10.001 resultados encontrados para inadimplemento do contrato. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 3690 da Seção Especializada do E. TRT 9ª Região: PODER JUDICIÁRIO “XI – Alienação fiduciária. Direito de crédito. Penhora. Bem JUSTIÇA DO gravado em alienação fiduciária é impenhorável, exceto quanto ao direito decorrente das p'arcelas pagas. (ex-OJ EX SE 34)” INTIMAÇÃO PARTE AUTORA -DEJT Este juízo, a quem substituímos, tem entendido que o únic
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 necessárias perante a Caixa Econômica Federal, a fim de averiguar 29946 fundamentação. a existência de valores pertencentes à empresa Delta, por ocasião do inadimplemento do contrato de prestação de serviços firmado entre elas, procedendo-se, se for o caso, à penhora de valores suficientes para a quitação do crédito da exequente, como entender de direito. Pro
S E N TE N ÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF , qualificada nos autos, ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial em face de SEPANG COMÉRCIO DE ALIMENTOS – EIRELI – EPP, MIRELLA NARANJO e MARCELO WOELLNER PEREIRA, objetivando provimento que determine ao executado o pagamento da importância de R$ 123.511,10 (cento e vinte e três mil, quinhentos e onze reais e dez centavos), referente ao inadimplemento do contrato de n.º 21.1370.691.0000059-11. Estando o processo em regular
3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 PERITO 3040 AURO DOMINGOS ZAGO crédito, se abstenha de efetuar a restituição do saldo ao devedor, Intimado(s)/Citado(s): sem autorização expressa deste Juízo, sob pena de configuração - VANILDE MARIA DE PROENCA LEMES de desobediência à ordem judicial. Expeça-se o ofício a ser entregue por Oficial de Justiça ao representante legal da financeira. PODER JUDICI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 194 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500902-43.2018.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu Autor: M. P. P. J. Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Reu: D. S. D. J. Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Inti
ROSENTHAL) Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Etiane Rodrigues Camargo e Clarivaldo Miguel Luiz, objetivando a cobrança de valores que alega devidos em face do inadimplemento do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil de nº 25.0960.186.0002751-57.Após inúmeras tentativas, os réus não foram encontrados para serem citados.Antes do retorno da carta precatória expedida à f. 117, a Caixa Econômica Federal requereu, à f. 119
3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão da petição Id 4f166f2. MARISA LOUREIRO DE CARVALHO Técnica Judiciária 2752 Intimado(s)/Citado(s): - D.C.D.S. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 142d869. É assente na doutrina e jurisprudência a impenhorabilidade do bem Processo Nº ATSum-0000636-58.2021.5.09.0
legais, ao fundamento do inadimplemento do Contrato firmado entre as partes.Sustenta a autora que firmou contrato com o réu para liberação do crédito, o qual não foi pago a tempo e modo pactuados.No mérito pretende a citação do réu para pagar o montante apontado na exordial, sob pena de execução forçada.Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 05/21.Embora regularmente citado, o réu deixou de se manifestar, conforme certificado à fl. 36.Vieram os autos conclusos.Inicialme
de 2005, verifico que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade do seu processamento na forma de instrumento, com fulcro no inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil. O feito comporta julgamento nos termos do art. 557 do CPC. A competência dos Juizados Especiais Federais vem expressamente definida no caput do artigo 3 da Lei n 10.259/01, que a limitou às causas cujo valor não exceda a alçada de sessenta salários mínimos, ao passo que, nas lides versando obrigaçõe
de 2005, verifico que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade do seu processamento na forma de instrumento, com fulcro no inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil. O feito comporta julgamento nos termos do art. 557 do CPC. A competência dos Juizados Especiais Federais vem expressamente definida no caput do artigo 3 da Lei n 10.259/01, que a limitou às causas cujo valor não exceda a alçada de sessenta salários mínimos, ao passo que, nas lides versando obrigaçõe