Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Sustenta que há provas da solvência da primeira reclamada, a real 894 bem. empregadora, bem como da outra empresa apontada como sendo do mesmo grupo econômico (fato esse admitido pelo juiz de Por tais motivos, mantenho a decisão que determinou primeiro grau), por identidade dos sócios. prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária, bem como os demais

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2384 ulterior por desconsideração da personalidade jurídica da empresa)." (Id e492050, destaques no original). Quanto à alegação de violação ao art. 5º, II, LIV e LV, da CF, verifico, de plano, que o recurso de revista não atende o pressuposto contido no inciso II do § 1º-A do art. 896 da CLT, na medida em que o 2º devedor limita-se a apontar a existência de Cu

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1183 Razão não lhe assiste, contudo. A possibilidade de utilização da autorização conferida pela Instrução Normativa nº 39, do TST, para fins de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ao processo do trabalho não implica que esse procedimento seja obrigatório, notadamente nos casos em que há um devedor subsidiário pela

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2023 principal. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que, configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário. Agravo regimental conhecido e desprovido. (TST - AgR-AIRR 155300-33.2010.5.21.0021 - Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belm

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2411 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PREFERÊNCIA EXECUTÓRIA. Do entendimento firmado por esta Face o exposto, mantenho intacta a decisão agravada. Corte no item IV da Súmula nº 331, extrai-se que a execução prosseguirá contra o responsável subsidiário desde que, configura o inadimplemento do devedor principal, tenha participado da relação proc

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1744 Da responsabilização subsidiária exsurge apenas que, em não sendo encontrados bens do devedor principal, responderá o subsidiário pelo adimplemento. Trata-se, a bem da verdade, de uma responsabilidade solidária com benefício de ordem. No caso dos autos, o Juízo de primeiro grau, frustrada a execução em face da devedora principal, determinou o redirecionamento

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1913 IV/TST. De acordo com a orientação jurisprudencial, a direcionar a cobrança para os bens e sócios, que alega existirem, responsabilidade do devedor secundário exsurge do simples mas não indicou. inadimplemento do devedor principal. Agravo não provido." (TRT 18ª Região - AP 969200800118004 1ª Turma, Rel. Des. Júlio Cesár Desta forma, não merece qualquer r

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1327 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Diante destes fundamentos, conclui-se que não assiste razão à RECLAMADA. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE agravante, devendo ser mantida a decisão agravada. SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. Agravo de petição não provido. DESNECESSIDADE. Não se exig

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 S.A. de que não se conhece. (ARR - 510-12.2013.5.09.0671, Rel. 1481 junto às rés principais, em ação específica. Min. João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 21/10/2015, 4ª Turma, DEJT 23/10/2015) Nada a deferir. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Agravo de petição desprovido. RECLAMADA. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1404 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos seus sócios , é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário. Não há previsão legal que