Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2918 788 RELAÇÃO Nº 0696/2022 ADV: BRUNO ALVES LIMA (OAB 41509/CE) - Processo 0200208-25.2022.8.06.0086 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Onofre Pereira da Silva e outro - Certifique-se o decurso do prazo do edital de terceiros interessados. Intimese a parte contestante para, no prazo 15 dias, juntar procuração. Após, vista ao Ministério Público. COMARCA

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 1081 9BD17206G93461169. De acordo com o que consta da petição inicial, o demandado encontra-se em situação de inadimplência desde a data de 20/05/2019, o que acarretou o vencimento antecipado de todas as obrigações contratuais, gerando um débito de R$ 16.005,27 (dezesseis mil, cinco reais e vinte e sete centavos). Afirma que o bem supra descrito sofreu gravação de ônus da p

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2625 1239 Curatela - Nomeação - INTERTE: M.L.A.R. - Intime-se o Ministério Público para comparecer à audiência supracitada e para se manifestar sobre o pleito de curatela provisória. ADV: LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO (OAB 28044/CE) - Processo 0050725-62.2021.8.06.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: A.F.L. - Indefiro, por ora, o pedido limina

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 3468 houve acordo (fls. 40/40-v). Citado (fl. 36), o promovido apresentou contestação às fls. 42/48, a qual, contudo, foi apresentada intempestivamente (fl. 50). É o que importa relatar. Preliminarmente, decreto a sua revelia do requerido, tendo em vista que não ofereceu contestação tempestivamente, passando a presumir verdadeiras (presunção iuris tantum) as alegações de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 88 Por isso, e, excepcionalmente, deve a parte requerente (cedente) Banco Pan-americano S/A elucidar o valor atualizado de eventual dívida, mediante planilha de cálculo, bem como, se houve a venda do veículo e ainda se depositou o montante de fls. 46 (R$ 10.000,00) e sob qual fundamento, tudo no prazo de 15 (qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3215 Processo 1008712-79.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lucimara Herculana da Costa de Oliveira - Vistos. Fls. 42 e 46: Anotado. Visando a expedição do ofício na forma pretendida, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, indicar expressamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 4075 de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se. Neste caso, promova-se a nomeação de defensor dativo ao réu, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, com urgência, e deverá se

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Trata-se de Recurso de Revista interposto contra julgamento proferido em execução de sentença. Nesse caso, a matéria discutida restringe-se à hipótese de violação direta e literal a preceito da Constituição Federal, na forma do art. 896, §2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução /

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho não alcançam conhecimento, não tendo as partes Agravantes demonstrado, em seus arrazoados, o desacerto daquela decisão denegatória. Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos constantes da decisão agravada, a fim de reconhecer como manifestamente inadmissível os recursos de revista e, em consequência, confirmar a decisão ora recorrida. No que diz respeito ao agravo de

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3549/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho alcança conhecimento, não tendo a parte Agravante demonstrado, em seu arrazoado, o desacerto daquela decisão denegatória. Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos constantes da decisão agravada, a fim de reconhecer como manifestamente inadmissível o recurso de revista e, em consequência, confirmar a decisão ora recorrida. Acrescente-se que esta Corte Superior tem o