Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17339 empresa tomadora na qualidade de devedor subsidiário, nas EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM DE hipóteses de o devedor principal não ter bens, os bens do devedor CONSTRIÇÃO DE BENS. A jurisprudência deste Tribunal Superior não serem localizados ou se forem insuficientes, ou ainda, se o é firme no sentido de que, em fase de execução, a devedora

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 9569 são suficientes para autorizar o direcionamento da execução contra ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT o devedor subsidiário, mormente porque a responsabilidade Diretor de Secretaria subsidiária foi estabelecida na r. sentença transitada em julgado. O redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário Processo Nº AP-0001599-74.2013.5.15.0066 Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2522 cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 3964 das Leis do Trabalho, que fixa o dinheiro, em espécie ou em (RR - 1293-72.2011.5.09.0671, Relator Ministro: Alexandre de depósito ou aplicação em instituição financeira,como prioritário", Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 22/11/2017, 3ª Turma, sendo de se ressaltar também que tendo sido citada por edital a Data de Publicação: DEJT 24/11/2017) - g

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Diretor de Secretaria 7883 A insurgência não prospera. O insucesso de medidas executórias contra a devedora principal e a Processo Nº AP-0000116-43.2013.5.15.0087 Relator ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA AGRAVANTE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) AGRAVADO LENIRA MARIA GOMES ADVOGADO MONIKA CELINSKA PREVIDELLI(OAB: 144427/SP

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2524 municipal de forma subsidiária, face ao inadimplemento do devedor objeto da compensação de que trata este artigo os créditos e os principal, COLP. A lei nº. 12431/2011, no seu caput fala débitos oriundos da mesma pessoa jurídica devedora do expressamente em precatórios devidos pela Fazenda Pública precatório." Assim, considero incabível eventual compensaç�

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 710 Procedentes os embargos de execução movidos A base de cálculo das horas extras do empregado pelo exequente, para retificação dos cálculos, observando-se a comissionista puro, hipótese dos autos, é o valor/hora das média mensal de comissões, quanto á base de cálculo do comissões recebidas no mês, nos termos da súmula 340, do adicional de periculosidade

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 ADV EXEQTE : 22922 GO - ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS Nº 201302652197 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDãO DE FL. 19, C OM BASE NO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUçãO FISCAL, TENDO EM VISTA QUE O(A) DEVED OR(A) NãO FOI LOCALIZADO(A) E NãO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORáV EIS. INTIME-SE O REPRESENTANTE JUDICIAL

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1202 inadimplemento do devedor principal, independentemente da demandante proceda à habilitação do seu crédito junto ao Juízo habilitação do crédito perante a massa falida ou juízo em que se falimentar para, após o processo de falência, retorne à Justiça do processa a recuperação judicial. Trabalho para reiniciar a execução em face da devedora subsidiári

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1207 Trabalho preceitua a validade do redirecionamento da execução reclamada é suficiente para comprovar a sua situação de contra o responsável subsidiário, quando comprovado o inadimplência perante o empregado e, também, porque exigir que o inadimplemento do devedor principal, independentemente da demandante proceda à habilitação do seu crédito junto ao Juí