Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dívida contraída pelo requerido, se viu compelida a intentar a presente ação. Juntou documentos (fls. 10/37).É o breve relato. DECIDO:Tenho que o réu adquiriu veículo mediante financiamento junto à CEF, cuja garantia se deu por meio de alienação fiduciária (Cláusula 04 - fls. 12).Comprovada a mora do devedor, conforme os documentos de fls. 18/21, com fulcro nos arts. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 911/69 (redação da Lei 10.931/04), é direito do credor a obtenção da medida liminar.

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 717 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MARILENE CORREA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A responsabilização subsidiária, fixada na coisa julgada, pressupõe apenas o inadimplemento do devedor principal, como no caso, sendo certo que a superveniência de decis�

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 22357 Ementa: VOTO EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL. O inadimplemento do devedor principal é o suficiente para autorizar o prosseguimento da execução na pessoa do subsidiário. Aquele que quita a dívida poderá buscar, no juízo próprio, o ressarcimento do que despendeu. I- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE 1- Conheço

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 NR.PROCESSO: 5267271.04.2018.8.09.0000 AUSÊNCIA DE MORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Os embargos à execução, não obstante sejam manejados em processo autônomo, possuem nítido caráter de defesa, não alterando, portanto, a regra geral do ônus probatório prevista no art. 373 do CPC. Assim, se os Agravantes/Embargantes alegam que não existe inadimplemento do devedor,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão, com pedido de liminar, ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PYTHERSON DA SILVA GONZALEZ , objetivando provimento jurisdicional que determine o bloqueio do veículo com ordem de restrição total, via RENAJUD, bem como a busca e apreensão do veículo marca FORD, modelo ECO SPORT, chassi nº 9BFZB55H6D8822375, ano de fabricação 2013, modelo 2013, placa FHJ 0970, Renavam 529708035, devendo o Senhor Oficial de Justiça

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 H.P.E INDUSTRIA DE CONCRETO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF34692 - LUANA SOARES PORTELA CAVALCANTE, DF40386 - PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708245-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: EXXA GERENCIAMENTO DE

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 processo: 0716584-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: EDSON TAVARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , em face de EDSON TAVARES DA SILVA , por meio da qual requereu a busca e apreensão de bem móvel dado em garantia f

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Por fim, ressalto que o direcionamento da execução contra a 1725 Belmonte, 3ª Turma, DEJT 06/02/2015.) embargante decorre de um erro dela mesma, que escolheu mal a sua prestadora de serviços e não acompanhou o cumprimento do Diante de todo o exposto, conheço dos embargos à execução, contrato com a devida cautela. para no mérito rejeitá-los, conforme fundamentos

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 2162 A presente ação versa sobre crédito pago pela Fazenda Pública dívidas entre o autor dos presentes e a Municipalidade. A presente municipal, de forma subsidiária, face ao inadimplemento do devedor ação versa sobre crédito pago pela Fazenda Pública , municipal de principal, COLP. forma subsidiária, face ao inadimplemento do devedor principal, A lei nº. 1243

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 2165 "...Complementando e revendo posicionamento anterior, já precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal; especifica ainda, manifesto ao ente público meu posicionamento em face a eventuais no seu art. 6º que: "Somente poderão ser objeto da compensação dívidas entre o autor dos presentes e a Municipalidade. A presente de que trata este artigo os créditos e o