Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 911 176 Eduardo Augusto Jatobá Bianchi (OAB 3943/AL) Ernestina Iolanda Santos Carlos (OAB 10494/AL) Gilda renata Aráújo Soares (OAB 8363/AL) Isnaldo Alves Ramos (OAB 4569/AL) Jorge de Moura Lima (OAB 5912/AL) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 9559/AL) José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 9559A/AL) José Teixeira dos Santos (OAB 52

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 855 74 Pois bem. O cerne da controvérsia consiste em analisar a hermenêutica da norma descrita no artigo 3º, § 2º, do decreto lei n. 911/69, com as devidas alterações geradas pelo advento da lei 10.931/04, especificamente sobre a possibilidade da purgação da mora. No caso, as partes celebraram contrato de abertura de crédito

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1057 78 É o relatório. Passo a decidir. 8. De início, passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento. 9. O artigo 522 do Código de Processo Civil preceitua que: Caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1057 85 10. Examinando os fundamentos de fato e de direito expostos na exordial recursal, sem adentrar, nesse estágio, seu mérito ou o da própria demanda originária, verifica-se que existe risco de lesão grave ou de difícil reparação, apto a autorizar a interposição de agravo por instrumento, nos termos do artigo 522 do Códig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1731 O BEM PENHORADO COMUM DISCUSSÕES QUE DEVEM SER PRÉVIAS À CONSTRIÇÃO REFORMA DA R. SENTENÇA PARA O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS RECURSO PROVIDO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE

Publicações Judiciais I ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, os agravantes pugnam pelo reconhecimento da prescrição do direito de execução, alegando que a última parcela do contrato venceu em 31.06.2006 e, contados cinco anos, teria ocorrido a prescrição em 31.01.2011, considerando a execução somente foi proposta em 29.07.2014. O C. Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que “o vencimento antecipado do contrato por inadimplemento do devedor não altera o termo inicial da prescrição, o qual deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2195 PERFURADORA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA - ME - Agravado: Ernani José Fruchi - Magistrado(a) Milton Carvalho Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO NÃO VERIFICADO. SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS, SE

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 637 ADV: CELYANE MARIA CRUZ MACEDO (OAB 37857/CE) - Processo 0008242-80.2019.8.06.0052 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Neide Pereira - Conforme disposição expressa no Provimento nº. 01/2019, art. 2º, IV, “a”, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, fica o (a) Advogado (a) da requerente INTIMADO (A) para que no prazo de 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 4209 Intime-se. Hortolândia, 25 de novembro de 2022. CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: MILTON ROSSI FERNANDES (OAB 441643/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0818/2022 Processo 1501728-82.2022.8.26.0599 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2696 ao recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUIDADE PROCESSUAL PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA JURÍDICA INADMISSIBILIDADE DO INDEFERIMENTO - ARTIGOS DA LEI N. 1.060/50 REVOGADOS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUFICI�