Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 453 da execução da sentença. Cumpra-se o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95. À luz do comando do artigo 655 do CPC, defiro, desde já, a realização de penhora on line. Sendo positiva a constrição, intime-se o(a) executado(a) do prazo para, querendo, opor embargos à execução (art. 475, J, § 1º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3451 processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. DEFIRO a gratuidade judiciária à parte ativa, anotando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 621 pedido deve ser indeferido. (Agravo de Instrumento nº 2196276-04.2022.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, J. 06/09/2022; Rel. Adilson de Araújo). É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2019 contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.. - ADV: ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 1008952-88.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 2963 (17/01/2023), fica o arrematante responsável pelos encargos condominiais. 5 O saldo remanescente da arrematação (após cumprimento do item 4.2 acima) deverá ser transferido para os autos de n. 0076170- 08.2003.8.26.0002, em virtude da penhora averbada na Matrícula do imóvel. Antes, porém, deve-se aguardar a manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1470 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. ADV: RIOGENE RAFAEL FEITOSA (OAB 346221/SP) Processo 1023877-74.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Ricardo Eide - Banco Bonsucesso S.A. - Fls. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1517 tempo determina sejam assegurados meios para garantir celeridade processual, visto que em uma análise prospectiva a vista dos elementos apresentados, em poucos meses, a pauta de audiências de conciliação desta vara judicial superaria dois anos, significando para a parte que o pronunciamento de mérito o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2316 Muito embora o contrato tenha disposto direito à honorários com a concessão da tutela de urgência, não foi objetivo quanto às prestações que seriam alcançadas neste caso, cuja omissão e consequências dela decorrente é imputável exclusivamente ao embargado, quem redigiu o contrato. Afinal, em que mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2041 Processo 1008589-38.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Augusto Francisco dos Santos - Vistos. F. 101. Certifique a serventia o decurso do prazo para eventual manifestação do Instituto-requerido, como determinado às fls.96. Após, tornem-me. Int. - ADV: ROBSON FERREIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2612 artigo 100, parágrafo único, CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento. Com efeito, é dever do Estado garantir a higidez de seus gastos com aqueles realmente necessitados, bem como zelar pela remuner