Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 possui car�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituiu e regulou o REFIS, a Lei n. 9.964/2000, em seu artigo 5º, relaciona as hipóteses de exclusão, da pessoa jurídica, do referido Programa, a saber:Art. 5º A pessoa jurídica optante pelo Refis será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:.................................................omissis....................................................III - constatação, caracterizada por lançamento de ofício, de débito correspondente a tributo ou contrib

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO:AVS SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDACAO Advogado do(a) APELADO: RUBIANA APARECIDA BARBIERI - SP230024-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Cuida-se de recurso especial interposto por AVS SEGURADORA S.A., em liquidação extrajudicial, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Aduz violação aos dispositivos infraconstitucionais que aponta. Decido. O recurso merece admissão. O acórdão assim decidiu: ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituiu e regulou o REFIS, a Lei n. 9.964/2000, em seu artigo 5º, relaciona as hipóteses de exclusão, da pessoa jurídica, do referido Programa, a saber:Art. 5º A pessoa jurídica optante pelo Refis será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:.................................................omissis....................................................III - constatação, caracterizada por lançamento de ofício, de débito correspondente a tributo ou contrib

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

teórica para demonstração de fluxos referentes aos pagamentos e recebimentos que acompanhou a contratação, às folhas 50/57, a autora teve plena ciência de quais seriam os encargos que assumiria com a manutenção do financiamento, não se podendo, assim, admitir como justificável que alegue que o sistema de amortização adotado pelo pacto tenha gerado a impossibilidade de cumprir as obrigações dele decorrentes. Confirma a assertiva o conteúdo da planilha de evolução do financiament

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2374 250 efeito suspensivo no recurso de agravo, sendo o propósito deste garantir que a decisão impugnada não gere consequências indesejáveis enquanto não julgado o mérito do recurso, devendo ter relevância o fundamento recursal. Na origem, intenta a parte Autora/Agravante o restabelecimento do serviço de fornecimento de água; a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1395 Martins de Almeida - Valter Carbone - Certificado nos autos o decurso do prazo para interposição de agravo, em relação ao despacho de fls. 123, datado de 02/04/2014, bem como a expedição de mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls. 126 (R$ 12.008,99), em favor do executado. Os auto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2374 250 efeito suspensivo no recurso de agravo, sendo o propósito deste garantir que a decisão impugnada não gere consequências indesejáveis enquanto não julgado o mérito do recurso, devendo ter relevância o fundamento recursal. Na origem, intenta a parte Autora/Agravante o restabelecimento do serviço de fornecimento de água; a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1283 Caio da Costa e outro - MRV Engenharia e Participções S/A e outro - Ciência às Requeridas dos documentos de fls. 246/253, juntados com a réplica pelos Autores. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), MARCELO ANTUNEZ (OAB 301337/SP) Processo 0044075-62.2011.8.26.0577 - Monitória - Prestação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 397 1351 583.08.2008.110712-2/000000-000 - nº ordem 1444/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSEPHA GUTIERRES BELAPARTE X JAIME TELES PINTO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para rescindir o contrato entre as partes e decretar o despejo do imóvel. Assino prazo de quinze dias para o réu desocupar voluntariamente o im�