Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 1013 Processo nº.: 302.01.2008.013514-5/000000-000 - Controle nº.: 000909/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X INALDO GENUINO DA SILVA - Fls.: - Carta precatória expedida para oitiva de testemunha, distribuída Vara Única da Comarca de Dois Córregos/SP sob o número 112/2011. Audiência designada (naquele Juízo)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1170 as anotações e comunicações necessárias.Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir, acima de qualquer dúvidarazoável, pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. As alegações dedu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 617 para Consumo Pessoal - J. P. - C. R. do P. - Vistos. Fl. 95 e 96: observe-se e cumpra-se. NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários já expedida às fls. 96. - ADV: ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP) Processo 0011260-27.2012.8.26.0302 (302.01.2012.011260) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 784 790 de setembro de 2010, às 13:30 horas. Notifiquem-se o ofendido, as testemunhas da Acusação e da Defesa (fl. 1-D), o réu que será interrogado na ocasião e seu defensor. Se se tratar de réu preso, requisite-se sua apresentação à autoridade competente (CPP, art. 399, § 1º), com a antecedência mínima e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 877 apreciação individual, difundindo-se a obra artística, e de os preços dos CDs e DVDs originais serem abusivos - quando não, extorsivos -, tais fatos não podem autorizar a criminalidade. Tanto é que o parágrafo Io do artigo 184 do Código Penal tipifica a conduta de reproduzir total ou parcial obra, com in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 613 foram julgadas extintas por decisão do Juízo da Execução, datada de 11/06/2014, que transitou em julgado em 14/07/2014. Providenciem-se as anotações de praxe no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça. Após, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1043 aos direitos fundamentais decorrentes da condenação do acusado. Portanto, mesmo que exequível provisoriamente a sentença penal contra si proferida, o acusado não estará desamparado da tutela jurisdicional em casos de flagrante violação de direitos. Essas são razões suficientes para justificar a prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 693 descrição da imputação e conferindo a possibilidade de exercício da mais ampla defesa e do contraditório. No mérito, provada a acusação, em que pese o respeito pelo entendimento diverso. O denunciado negou a prática do crime na fase policial e em Juízo não compareceu para depor. Porém, o restante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1460 os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas. - ADV: EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP) Processo 0002822-46.2011.8.26.0302 (302.01.2011.002822) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 805 permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art 397). Ratifico,