Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2665 117 documentação obrigatória por meio de consulta processual virtual ou determinar, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua complementação, tendo em vista que se trata de documentação exigível, da mesma forma que deve se proceder no que tange a vício, como na hipótese de um vício de representação processual. No tocante

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2653 465 eletrônicos os autos do processo, dispensam-se as peças referidas nos incisos I e II do caput, facultando-se ao agravante anexar outros documentos que entender úteis para a compreensão da controvérsia. Ressalte-se que o Código de Processo Civil, na parte das disposições gerais dos recursos, em seu art. 995, parágrafo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2567 176 agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; II - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos no inciso I, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabil

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2567 176 agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; II - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos no inciso I, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabil

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 4264 De fato, existe omissão na sentença quanto ao requerimento da embargos de declaração à sentença do id 565d638, alegando a defesa de que seja declarada a inaplicabilidade do art. 523 do CPC. existência de omissões. Assim, para sanar o vício, acolho os embargos para fazer constar É o relatório. da fundamentação da sentença o seguinte: “Rejeito o reque

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 179 Súmula 297 do C. TST prescinde da referência expressa a todos os Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial ao dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida apelo para declarar a inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, "in verbis": processo do trabalho. Por se tratar de parcel

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 RECLAMADO De se destacar, outrossim, que a contradição que enseja a apresentação de embargos de declaração é aquela ADVOGADO 5031 RECUPERADORA SALES GAMA LTDA PIERRY GUERRA SOARES(OAB: 160433/MG) verificada entre os termos da própria sentença e não entre esta e outros elementos constantes dos autos. Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA E o Embar

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 EMBARGADO ADVOGADO ABRAO PAES LEMES TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS(OAB: 11841/GO) 2010 KEILA HARTMAN DE ALMEIDA, para no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação precedente. Custas no importe de R$ 44,26, pelos executados da ação principal, Intimado(s)/Citado(s): com base no art. 789-A, V, da CLT, a serem acrescidas ao débito - ABRAO PAES LEMES principal. H

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região advogado, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. TERCEIRO INTERESSADO 4720 UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo - CEREALISTA ROSALITO LTDA previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente. URUGUAIANA/RS, 01 de agosto de 2022. GUSTAVO J

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 PODER 3676 definitivamente. JUDICIÁRIO DANIEL BRANQUINHO CARDOSO INTIMAÇÃO Juiz Titular de Vara do Trabalho Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e8e0b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Terceiros opostos por MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DA CASCALHEIRA, para no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos d