Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 2274 art. 274, parágrafo único do CPC. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, D

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2288 Código de Processo Civil (CPC). Não há custa, pois foi DEFIRO/MANTENHO o benefício da justiça gratuita, nos termos da presunção legal do artigo 99, §3º, do CPC. DISPENSO a intimação das partes, transitando em julgado imediatamente esta sentença. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema Libra

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2290 (PA), 09 de fevereiro de 2021. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito PROCESSO: 00018073120148140024 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o: Cumprimento de sentença em: 10/02/2021 REQUERENTE:STHEFANI REGO DA SILVA Representante(s): OAB 15727 - LICIANE MARTA DOS ANJOS LEITAO (ADVOGADO) OAB 13409 - EVANDRO LUIZ DOS ANJOS LEITAO (ADVOGADO) OAB 0003

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2299 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/02/2021 REQUERENTE:NILSON SARTURNILIO Representante(s): OAB 3511 - MARILU DE LURDES VOBETO (ADVOGADO) REQUERIDO:SERGIO CORREA SANTOS Representante(s): OAB 12712 - LEONARDO MINOTTO LUIZE (ADVOGADO) REQUERIDO:ARMANDO DE OLIVEIRA CAMPOS Representante(s): OAB 12712 - LEONARDO MINOTTO LUIZE (ADVOGADO)

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3050 providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Neste sentido, pertinentes são as palavras da doutrina sobre a necessidade de uma atuação mais efetiva do magistrado na aplicação de regras processuais para a regular tramitação dos processos cíveis, a saber: As regras processuais existem para ass

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2069 (TJPA). ?????Cumpra-se. ?????Expedientes necess?rios. ?????????Itaituba/PA., 07 de fevereiro de 2021. Odinandro Garcia Cunha ?Juiz de Direito PROCESSO: 00282646620158140024 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 09/02/2021 REQUERENTE:CONEXAO TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Representante(s): O

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 3323 inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demon

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 629 seguinte: DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os DA JURISDIÇÃO. ART´S. 321, 322, §2º E 324, §1º, INC. III DO requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e CPC. NULIDADE SENTENCIAL. Sem embargo da prescrição irregularidades capazes de dificultar o julgamento d

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4834 Requer, com base no art. 966, inc. III, do CPC, a rescisão do acordo Frisam que a empresa RANKINE participou dos autos nº 0002513- homologado nos autos do processo nº 0002513-45.2014.5.12.0048 45.2014.5.12.0048 com a intenção de adquirir o imóvel rural, e a prolação de nova decisão, anulando todos os atos praticado nos contudo, por não ter efetuado o pagame

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4863 patrimônio da empresa RSI TÊXTIL LTDA., com a intenção de novas ações trabalhistas. frustrar direitos de outros credores e do Fisco. Aduzem que o imóvel rural objeto do acordo não possui qualquer Pontua que os sócios da empresa RANKINE representações tipo de indisponibilidade tributária e defendem que a anulação do Comerciais Ltda., que figurou no acor