Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA , DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDIC IARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO P ROCESSO, CONSOANTE SE INFERE DO DISPOSTO NO ARTIGO 61 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRE TENSAO PUNITIVA SE DIVIDE EM DUAS MODALIDADE

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 E ELAS, E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A PENA-BASE ACIMA FIXADA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, VEZ QUE O REU E REINCIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA). DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 4, 2, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DO REU NAO PR

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DA DIAS, COMIGO ASSISTENTE DE SEU CARGO; PRESENTE A PROMOTORA DE JUSTICA DRA. MARINA MELLO DE LIMA ALMEIDA, FEITO O PREGAO, CONSTA TOU-SE A AUSENCIA DO ACUSADO. ABERTA A AUDIENCIA, DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO: PUGNOU PELO RECONHECIMENT O DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM ABSTRATO, BEM COMO, PUGNOU ARQUI VAMENTO DOS AUTOS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 Tribunal do Júri de Planaltina Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRONÚNCIA (Prazo de 90 dias) O Doutor TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina/DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal 2011.05.1.003272-4, o