Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 NR. PROTOCOLO : 273563-46.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 721 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL PROTOCOLO N 001/2.15.0043968-0 DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS AO CA RTORIO, MEDIANTE A RESPECTIVA BAIXA DO SIGILO. APOS, APENSEM-SE A OS AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N 201701507581. CUMPRA-SE. PIRACANJ UBA, 30/11/ 2017. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 405479

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA OFENDIDO : 331176-81.2014.8.09.0041 : 234 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : ADAILTON FERNANDES DE OLIVEIRA SILVANIO CANDIDO DE SA JUNIOR AUTOR DO FATO : ADAILTON FERNARDES DE OLIVEIRA SILVANIO CANDIDO DE SA JUNIOR DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR PR ATICA DE EVENTUAL CRIME ENTRE A VITIMA/S

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MIN ISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 27 D E MARCO DE 2017. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 28588-63.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GEYSA TAYNARA DAN

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 FENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O SUPOSTO AGRESSOR DE 2 00 METROS; B) MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TE STEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. C) FREQUENTAR O LOCAL DE TRABALHO E RESIDENCIA DA VITIMA E/OU DE SEUS FAMILIARES, BARE S, BOTECOS OU AMBIENTES SIMILARES QUE COMER

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ADO, ANTE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO. ASSIM, POR RAZOES DE ECONOM IA PROCESSUAL, E ESTRIBADO NO NORTE PRINCIPIOLOGICO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ANTECIPO A ANALISE DA PRESCRICAO PUNITIVA RETRO ATIVA NA PRESENTE SENTENCA. IN CASU, A PRESCRICAO PASSOU A SER CA LCULADA COM BASE NO TEMPO DA PENA ARBITRADA AO SENTENCIADO. ASSIM , CONSIDERANDO A PENA FIXADA AO DELITO EM

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CRIME PREVISTO NO ART. 146 DO CODIGO PENAL ESTABELECE COMO PENA MAXIMA 01 (UM) ANO DE DETENCAO, COM O PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 ( QUATRO) ANOS, CONFORME O ART. 109, INC. V, DO CODIGO PENAL, BEM C OMO, O CRIME PREVISTO NO ART. 147 DO MESMO CODIGO, ESTABELECE COM O PENA MAXIMA 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, COM PRAZO PRESCRICIONA L DE 03 (TRES) ANOS, CONFORME ART. 109, IN

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ACOLHO O PEDIDO DO NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, VI STO QUE NEM FOI OFERECIDA A DENUNCIA E QUE PELO PROCEDIMENTO DA L EI 11.340/2006, A VITIMA PODE MANIFESTAR-SE PELA NAO REPRESENTACA O CRIMINAL CONTRA O SEU EX-COMPANHEIRO, COMO E O CASO. PORTANTO, NESTA AUDIENCIA ESPECIAL DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ARQUIVADOS POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, TENDO EM VISTA Q

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 CIAIS EXIGIDAS PELO ART. 68 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSE NCIA DE REQUISITOS QUE POSSAM AUMENTAR OU DIMINUIR A PENA. DO REG IME PARA CUMPRIMENTO DA PENA VERIFICO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRI CAO DA PRETENSAO PUNITIVA, TAMBEM DENOMINADA RETROATIVA, EIS QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, Q

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 RANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSA POSSIBILIDADE, QUE E C HAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. E SCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NO CASO SUB JUDICE, TRA TA-SE, PARA FINS DE DISCUSSAO, DE PRESCRICAO

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 INDICIADO : CARLOS BUENO CINTRA DESPACHO : AUTOS N 2015.0096.1609 D E S P A C H O DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA R ETRO, DEVOLVA-SE O INQUERITO POLICIAL A DELEGACIA DE POLICIA PARA QUE, NO PRAZO DE 90 DIAS, SEJAM CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS APONTAD AS PELO MINISTERIO PUBLICO. INT. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA/GO, 15 DE SETEMBRO DE 2016. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR.