Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1478 405 respectivos sócios ou associados. 4. Outrossim, muitas entidades sem fins lucrativos exploram atividade econômica em regime de concorrência com as sociedades empresárias, não havendo parâmetro razoável para se conferir tratamento desigual entre essas pessoas jurídicas. 5. Embargos de divergência acolhidos” (STJ - Corte Esp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1477 273 Viegas - Advs: Branca Lescher Facciolla (OAB: 108120/SP) - Felipe Carvas (OAB: 316141/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 0082684-31.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: C. L. N. - Agravado: J. E. C. da C. - Decisão Monocrática nº 12528 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 1214 Processo 0007324-21.2012.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Luiz Carlos Correia - Georgia de Carvalho Furtado de Freitas e outro - Vistos etc HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada nos autos às fls. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1453 2253 KAWASAKI (OAB 122626/SP), TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB 223620/SP) Processo 4016598-17.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gilmar Gonçalves dos Santos - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 2518 Processo 4014622-72.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - José Adeilson dos Santos e outro - Diego Matheus Caldeira e outro - Vistos. Citem-se. Autorizo ao Sr.Oficial de Justiça os beneficios contidos no artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HIRA RUAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 558 de embargos no prazo de quinze dias (artigo 738, do CPC), independentemente de seguro o Juízo, ou requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, desde que observadas as condições legais (ar. 745-A, do CPC), contado tal prazo da juntado aos autos do mandado. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1266 471 razoável para se conferir tratamento desigual entre essas pessoas jurídicas. 5. Embargos de divergência acolhidos” (STJ Corte Especial, EREsp 603137/MG, rel. Min. Castro Meira, j. 02.08.2010, DJe 23.08.2010, o destaque não consta do original). 2.2. Na espécie, o agravante não produziu prova da ausência de condições finan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 817 o custo do feito, comprovando documentalmente que os gastos superam as receitas mensais, eis que, “em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei Federal nº 1.060, de 1950, que dispensa a comprovação de insu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 970 fabricação. Nesse contexto, pretende, também, a condenação de sua adversa a lhe indenizar por danos morais que lhe infligiu. Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 15/47. Na audiência de mediação (fls. 56), as partes entabularam acordo, que não foi cumprido pela ré, consoante informad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 783 ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento p