Caderno único ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2012 efetivamente, o prazo prescricional. Ante o exposto, REJEITO as preliminares deduzidas. O pedido de realização de perícia deduzido pela Ré merece acolhida, uma vez que as partes controvertem justamente sobre a indoneidade da assinatura aposta nos cheques pelo Réu, que alega não ter assinado qualquer documento. Fixo, pois, como pontos controvertidos: as assinaturas constantes dos títulos de fls. 07

Caderno único ● 14/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2012 processo por ausência de pressuposto processual. -Assistência Judiciária Reza o art. 4º da Lei nº 1.060/1950 que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação na petição inicial da incapacidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da família. Todavia, o art. 5º da mesma lei determina que o Juiz defira ou não o benefício, moti

Caderno único ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2012 parte da dívida. O Embargado não desejou produzir provas. Breve relato. Decido. Afasto a preliminar de carência nulidade do título, porquanto eventual pagamento do Executado/Embargante não retira a liquidez do título. Ocorre, neste caso, a redução do valor exeqüendo, tendo em vista a compensação. O título permanece líquido, porquanto basta decotar-se o valor já pago para apuração do sa

Caderno único ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de maio de 2016 fiduciária no registro do automóvel em questão, considerando a consulta realizada pelo Exequente na qual consta a baixa do gravame (fl. 683), voltando-me conclusos. Cumpra-se. Brasília - DF, sexta-feira, 06/05/2016 às 18h08. Felipe Costa da Fonsêca Gomes,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.060217-2 - Procedimento Comum - A: V.H.D.C.M.. Adv(s).: DF005460 - Vania Marquez Saraiva. R: F.G.. Adv(s)

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 GIOVANA GABRIELLY LINS OLIVEIRA. Adv(s).: DF015433 - Mário Cézar Gonçalves de Lima. RECONVINDO: FLAVIA NUNES FERREIRA. Adv(s).: DF021437 - Valdirene Honorato Bezerra. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo procedente o pedido para declarar nulo o contrato firmado pelas partes e seus termos aditivos, restituindo-as ao "status quo ante", com a devolução dos imóveis e o v

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Nº 2013.05.1.008041-4 - Indenizacao - A: VICENTE VITAL DA SILVA. Adv(s).: DF023941 - Michelle Lima de Souza Techuk. R: EXPRESSO PAPALEGUAS LTDA. Adv(s).: PR031375 - Solange da Silva Machado. R: ELIAS ALVES BORGES. Adv(s).: DF025128 - Edimar Eustaquio Mundim Baesse. DENUNCIADO A LIDE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS. Adv(s).: SP209551 - Pedro Roberto Romao. A denunciada Companhia Mutual de Seguros opõe em

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Nº 2016.01.1.009005-8 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DO BLOCO D DA SCLN 311. Adv(s).: DF008710 - Vania Cristina Pinto da Silva. R: MARIA FEITOSA DE FIGUEIREDO TENORIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos, etc. Fica a parte Autora intimada a juntar a Ata da Assembléia que elegeu o síndico representante do condomínio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial No mesmo p

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 em outros tipos de aparelhos), banheiros na residência, automóveis, empregados mensalistas, máquina de lavar roupa, reprodutores de vídeo (Videocassete, DVD e Blu-Ray), geladeira, destacando se trata-se de modelo simples ou duplex e freezer, bem assim o grau de escolaridade do chefe de família. Atente a Parte Ré que a declaração falsa para fins de processuais constitui crime de Fraude Processu

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Poderá, alternativamente, recolher as custas processuais inicias, renunciando ao benefício. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da assistência judiciária. I. Brasília - DF, sexta-feira, 12/02/2016 às 19h05. Felipe Costa da Fonsêca Gomes,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.126957-5 - Procedimento Sumario - A: ANDRESSA TEIXEIRA ABDALA. Adv(s).: DF030599 - Michel dos Santos Cor

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. Planaltina