Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Segunda testemunha da reclamado(a): que o depoente também 10298 serviços. trabalhou nos jogos do COI, nas Olimpíadas; que a Primícia indicou o depoente para trabalhar no Coi; (...) depoente se reportava a Nesse contexto, em que não comprovado o preenchimento Bruno do Coi; que Bruno fazia a escala e fazia o horário; que se concomitante dos requisitos dos artigos 2º

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 23687 recebimento das férias, 13ºs salários e FGTS do período sem registro; afastamento da justa causa aplicada, com o reconhecimento da dispensa sem justa causa, verbas rescisórias DECIDE-SE (aviso prévio indenizado de 45 dias, nos termos da cláusula 24 da CCT, 13º salário proporcional a 5/12, férias + 1/3 indenizadas em 1. Esclareça-se que é o ajuizamento da a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 833 5 Maceió, 10 de dezembro de 2012. Desembargador Sebastião Costa Filho Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Recurso Especial Em Apelação Cível n.º 2012.004248-3/0001.00 Recorrente : Município de Porto de Pedras Procurador : Eduardo Henrique Monteiro Rêgo Advogado : Anderson Guedes Rozendo de Almeida Recor

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 917 constitucionalidade do artigo 71, §1.º, da Lei 8.666/93, no de contrato (Id b26d13a - Pág. 9); relatório governamental (Id julgamento da ADC 16, tal decisão não implica na b26d13a - Pág. 14); termo de rescisão unilateral (Id b26d13a - Pág. irresponsabilidade absoluta do Estado quanto às obrigações 28); processo administrativo e ação cautelar (Id b26d13

Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1751/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 758 deveres impostos nos arts. 58, III, e 67, caput e § 1º, da Lei nº tem o dever de fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações 8.666/93, incide a responsabilidade subsidiária. Agravo de assumidas pelo prestador de serviços, ora licitante, nos termos dos instrumento desprovido. ( AIRR - 867-68.2012.5.09.0657 , Relator artigos 58, III, e 67, caput e § 1º, da L

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 313 Entendo que não houve comprovação do fato extintivo do autor de documentado ao ID. e9d3666 e seguintes. pagamento regular do adicional noturno devido, mormente quanto Não houve impugnação específica do segundo réu quanto à às integrações pleiteadas e jornada supraarbitrada, que produzirá prestação de serviços especificamente do autor em seu favor. dif

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 491 situação de de violações aos direitos da personalidade do Diante da ausência de comprovação do efetivo dano causado ao empregado. autor devido à responsabilidade da empresa, entendo que não há Os documentos trazidos aos autos são incapazes de atestar a não que se falar em "Indenização pelos danos morais em decorrência da utilização de equipamentos

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 1724 implantado apenas o regime semanal, descaracterizado pela Note-se que a primeira testemunha refere que "a diferença no caixa prestação habitual de horas extras, como acima decidido. era apurada ao final do expediente do operador, normalmente Oportuno frisar que, nos termos da OJ 394 da SDI-1 do TST, a acompanhada a conferência pelo operador"; apenas num segund

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 175 31/03/2020; FUNDAMENTAÇÃO c) 13º salário proporcional (2/12), ref. ao período de 01/02/2020 a ADMISSIBILIDADE 31/03/2020; Atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de d) horas extras, com adicional de 50%, consideradas as horas admissibilidade, como demonstram a certidão e o despacho insertos excedentes do módulo semanal de 44 horas, levando em conta

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 313 Nesse sentido, dispõe o art. 1.023 do CPC/2015 que '[...] § 2º O juiz 2020)". intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 Os reclamados, por seu turno, convidaram duas testemunhas, (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual ambas, atualmente, suas contratadas, que, no entanto, são acolhimento implique a modificação da de