Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14494 edf932e; da8fbd4), incapazes de atestar a jornada de trabalho da químicos, como por exemplo, poeira, gases, vapor, névoa, fumo e Reclamante não se prestam ao papel processual a que se também os agentes biológicos, como os microrganismos, vírus e destinam. bactérias. Ademais, as alegações da parte autora são confirmadas pelas Considerando a potencialidade

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1655 Decido. - Justiça gratuita 2 - FUNDAMENTAÇÃO Defiro o pleito, vez que preenchidos os requisitos do art. 790, §3°, PRELIMINAR da CLT, e dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. - Tutela antecipada O pedido formulado em sede de antecipação de tutela foi deferido - Honorários advocatícios na decisão Id 4d185a4, a qual ratifico, por seus próprios N�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1656 Sandra dos Santos Sampaio Souza interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, inconformada com a decisão da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública da comarca de Santo Antônio de Jesus que, nos autos da ação ordinária ajuizada em face da Banco Bradesco S.A., após oportuniza

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14486 Alega a Reclamante ter trabalhado, durante o primeiro mês de Assim, reconhecido o direito do Reclamante ao pagamento das contrato, de segunda a sexta-feira, com jornada de 07h às 17h, e horas excedentes da 8ª diária e/ou 44ª semanal, a que lhe for mais aos sábados das 07h às 11h. favorável, acrescidas conforme instrumentos coletivos aplicáveis à A partir

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 23690 os termos da reconvenção. reclamada a retifica o registro de admissão na CTPS do reclamante Concedidos os benefícios da justiça gratuita. e arcar com o FGTS sobre os salários do período, considerando-se Juntada de documentos pela reclamante, com manifestação pela o valor do salário inicial registrado. Demais verbas do período reclamada. postuladas são

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1668 estendendo até 17h (desconsiderados os minutos marcados, pois confessadas pela ré principal, que reconheceu que o autor, todos os controles apresentam variações de minutos). revezando com colegas de trabalho, era encarregado da realização dessas tarefas, a despeito de considerar que elas já eram Não obstante o autor tenha questionado os registros de ponto, em

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 661 suspender pagamento de parcelas à empresa contratada inadimplente, sob pena de caracterização da culpa in vigilando. Assim, declara-se a segunda reclamada, INFRAERO, eis que detectada culpa in elegendo e in vigilando, responsável Na seara trabalhista, a jurisprudência majoritária reconhece que o subsidiária, adotando, inclusive, os requisitos reforçados pelo STF

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 3072 ocupacional por ela alegada. alegado - artigo 369 do Código Civil. Não configurada doença ocupacional, cai por terra a pretensão Com vistas a se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante, obreira de se ver indenizada por danos morais. Refuto. defere-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que - Honorários periciais comprovados no pro

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 393 Os documentos trazidos ao ID. 57609dc - Pág. 2 e seguintes são Sobre as verbas salariais incidirão os recolhimentos previdenciários incapazes de atestar a não utilização de equipamentos de proteção na forma do art. 28 da Lei 8212/91 e da Sum. 368, III, TST, a cargo individual, bem como são inidôneos para o fim de comprovar abalos da ré e autorizada a deduç�

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10293 uniforme; que quem contratou os serviços da depoente foi o COI, na não seguidos" (ID af46f00 - pág. 1). Deveras, a reclamante pretende pessoa de Bruno e Taís; que quem fez o pagamento foi Bruno; que o reconhecimento do vínculo no lapso de 30.7.2016 a 19.8.2016, a depoente não se recorda de ter visto a participação da reclamada mas, em tal ínterim, laborou a