Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior pelo(a) requerente em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Alega preencher os requisitos necessários para a concessão liminar da aposentadoria rural. Feitas essas considerações, DECIDO. O pedido de antecipação de tutela deve ser concedido quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca da verossimilhança da al

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior para a concessão liminar da aposentadoria rural. Feitas essas considerações, DECIDO. O pedido de antecipação de tutela deve ser concedido quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, bem como, no presente caso, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Analisando

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 NR.PROCESSO: 5258955.02.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por desapropriação indireta. Decisão interlocutória que homologa o laudo de avaliação. Recurso inadmissível. O artigo 1.015 do Código de Processo Civil apresenta um rol taxativo de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, de forma que as decis�

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 5318952.47.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL.1 - O artigo 1.015 do Código de Processo Civil/2015 apresenta um rol taxativo de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, de forma que a

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NR.PROCESSO: 5133910.85.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Ação de Consignação em pagamento. Decisão interlocutória que defere pedido de suspensão de leilão. Recurso inadmissível. O artigo 1.015 do Código de Processo Civil apresenta um rol taxativo de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, de forma que as decisões inter

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NR.PROCESSO: 5313640.90.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por desapropriação indireta. Decisão interlocutória que homologa o laudo de avaliação. Recurso inadmissível. O artigo 1.015 do Código de Processo Civil apresenta um rol taxativo de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, de forma que as decisõ

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 do juízo "a quo". 286 21h40min, já vi também ele descarregando mercadoria (era açúcar, arroz), já vi ele também passando o pano no corredor, pronto, foi só Quanto ao alegado trabalho realizado aos domingos, observa-se isso". Conforme Ata de Audiência. que o repouso semanal remunerado (RSR) era usufruído aos domingos pelo menos uma vez por mês, havendo meses em qu

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao 293 delimitar o tempo em que o acúmulo de funções fora ocorrido. repouso semanal." O acúmulo de função é quando o trabalhador realiza as suas Em relação ao trabalho em feriados, o reclamante não delimita funções normalmente, mas além delas executa outras tarefas que quais seriam os feriados trab

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 476 por dano moral. Inconformada, a reclamada interpõe recurso ordinário a este Egrégio Tribunal, sustentando a ausência de condições insalubres no ambiente laboral, bem como a inexistência de ato ilícito e dano a amparar o pleito de indenização por dano moral. Não há contrarrazões. Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, pois não evide

Seção I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 NR.PROCESSO: 0390059.17.2009.8.09.0002 EMENTA: Agravo Interno na Apelação Cível. Embargos à execução. Recurso não conhecido, ante a sua intempestividade. I. Restituição do prazo para apresentação de apelação. Justa causa não configurada. Não há se falar em restituição do prazo para apresentação de apelação, pois embora impedido de fazer carga dos au