Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5348063-76.2017.8.09.0000, Rel. CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 06/12/2017, DJe de 06/12/2017, g.). Diante do exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, em razão da sua manifesta inadmissibilidade. NR.PROCESSO: 5274349.49.2

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3598/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 Advogado Advogado Advogada Agravado(s) Advogada Agravado(s) Procurador Tribunal Superior do Trabalho Dr. Mauro de Azevedo Menezes(OAB: 19241/DF) Dr. Leonardo Meneses Maciel(OAB: 4221/TO) Dra. Nathália Guimarães Ohofugi(OAB: 65669/DF) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. Dra. Cyntia Maria de Possidio Oliveira Lima(OAB: 15654-A/BA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dr. Hugo Lima Tavares 4181 desta Corte é a de que a even

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR.PROCESSO: 0241502.32.2016.8.09.0006 EMENTA: Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Ação ordinária de rescisão de contrato c/c pedido de reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Intimação para o recolhimento do preparo recursal. Não atendimento. Deserção. I – Tendo sido negado o benefíc

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5254991.98.2018.8.09.0000 COMARCA :GOIÂNIA NR.PROCESSO: 5254991.98.2018.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECORRENTE :IDEMERES FRANCISCA DE MOURA RECORRIDO :MUNICÍPIO DE GOIÂNIA IDEMERES FRANCISCA DE MOURA, não se conformando com o acórdão unânime da Terceira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível (evento nº -

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR.PROCESSO: 5195003.83.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Ação de reintegração de posse de servidão de água com pedido de liminar c/c imposição de penalidade pecuniária. Decisão interlocutória que indefere o pedido de intimação judicial das testemunhas arroladas pelo autor/agravante. Recurso inadmissível. O artigo 1.015 do Códi

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 465 que figuram, como recorrente e recorrido, as partes acima identificadas. Na sentença prolatada pelo MM. Juízo de primeiro grau, houve o pronunciamento da prescrição quinquenal para os pedidos anteriores a 30/03/2010 e foram julgados parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 5272420.78.2018.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Ação de cobrança de décimo terceiro subsídio e um terço de férias com pedido de tutela de evidência em caráter liminar. Decisão interlocutória que concedeu o benefício da gratuidade da justiça ao autor/agravado. Recurso inadmissível. I – O artigo 1.015 do Código de Pro

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 NR.PROCESSO: 5436908.84.2017.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno no Mandado de Segurança. Recurso contra decisão que indeferiu pedido de liminar. Óbice Legal. Art. 7º, § 2º, da Lei do Mandado de Segurança. No caso em debate, a concessão de liminar para suspender o Decreto n. 9.075/2017, que excluiu o benefício fiscal do ICMS, outorgado em 2% (dois por cento) ao co

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 NR.PROCESSO: 5323356.78.2016.8.09.0000 EMENTA: Agravo Interno no Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Recurso não instruído com todas as peças obrigatórias. Intimação nos termos do § 3º do art. 1.017 c/c o parágrafo único do art. 932 do CPC/15. Ausência de complementação da documentação. Agravo de instrumento não conheci

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 5230199.80.2018.8.09.0000 Destarte, a falta de subsídios probatórios indicativos do estado de vulnerabilidade econômica impõe a negativa do pedido, mormente porque o agravante apresentou apenas extratos bancários dos executados, comprovando os débitos junto à executada, até junho de 2016, documentos estes incapazes de demonstrar inequivocamente a nec