Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 A A CORRER DA DATA DO ATO QUE A INTERROMPEU, OU DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM V IGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PA

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 E AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO, VEZ QUE A VEDACAO NA O FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11.280/2 006, POR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVO GOU EXPRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESTABELEC ENDO QUE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ, E M QUALQUER CASO. ADEMAIS, A DOUTRINA LECIO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 RENCIA. SUMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/ST J. (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, D O CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEI O DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80 . CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A PRESCRICA O SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA A PARTE P ROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO." (GRIFO NOSS

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO ITAU S/A EM DESFAVOR DE COMERCIAL VIEIRA E SILVA LTDA E LARISSE DA SILVEI RA VIEIRA. RECEBIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE E XECUTADA QUE NAO RESTOU EFETIVADA. NAO HOUVE OPOSICAO DE EMBARGOS . E O BREVE RELATO. DECIDO. PRIMA FACIE, DESTACO A POSSIBILIDADE DE SE RECONHECER DE OFICIO, PELA AUTORIDADE