Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 ITALO HENRIQUE NUNES CARDOSO E LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA FOR AM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVIS TO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DURANTE A AUDIEN CIA DE CUSTODIA, A PRISAO EM FLAGRANTE DOS DENUNCIADOS FOI CONVER TIDA EM PREVENTIVA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (FLS. 89/94 DOS AUTOS PRINCIPAIS). CONFORME SE INFERE DOS

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 46504-42.2016.8.09.0175 271 ACAO PENAL GESSICA LORRANY BENTO DE ARAUJO JULIA BARBOSA MATIAS PAULO HENRIQUE BARBOSA SANCHES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FL S. 02/04 E CONDENO OS DENUNCIADOS JULIA BARBOSA MATIAS E PAULO HE N

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLIC ACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E I NDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTI GO 313, INCISO I, DO CPP, REFERIDA PRISAO AINDA SERA ADMITIDA NOS CRIMES DOLOSOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERD

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 RIDO NA UNIDADE PRISIONAL DE NOVO GAMA, POR POLICIAIS MILITARES, AGENTES PRISIONAIS E ALUNOS DO CURSO DE TREINAMENTO DE ACOES DE C HOQUE, POR FATO OCORRIDO EM 31.08.2006. APOS DESENVOLVIDAS AS INV ESTIGACOES NECESSARIAS, O MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU PELA NAO CO NFIGURACAO DO DELITO DE TORTURA, POREM ENTENDEU PELA EXISTENCIA D E INDICIOS DAS INFRACOES PENAIS DE ABUSO DE

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 TER SIDO PESSOALMENTE CITADO E TER INFORMADO QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO , CONFORME FL. 113 E, POSTERIORMENTE INTIMADO (FL. 1 21), POREM PERMANECEU INERTE, NOMEIO DEFENSOR DATIV O AO MESMO , NA PESSOA D O DR. CESAR JOSE CLARO , OAB/GO N 25.694 , O QUA L DE VER A SER INTIMAD O PARA OFERTAR DEFESA PRELIMINAR , NO PRAZO LEG AL. R ESSALTO QUE A CENTRAL DE MANDADOS DEVERA

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DESSA FORMA, ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBL ICO QUANTO O DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 77/84 E JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL (CADERNO AMARELO), A FIM DE MELHOR ORGANIZAR O FEITO, FACILITANDO O SEU MANUSEIO. NO TOCANTE AO REQU ERIMENTO DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO REFERENTE A OUTROS AU TOS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE, CASO TENHA T

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 TERMO DE COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS PROC N: 201603697327 NATU REZA: ACAO PENAL DATA: 29/06/2017 AS 10:00 JUIZA: LAURA RIBEIRO D E OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO: DRA. ANA PAULA SOUSA FERNANDES ACU SADO: MARCOS HENRIQUE MARTINS DE MORAIS ADVOGADA: DRA. VALERIA CR ISTINA DOS SANTOS MAMEDE COMPARECEU(RAM) EM VIRTUDE DE INTIMACAO, A TESTEMUNHA ABAIXO MENCIONADA(S), QUE PRE

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 VAMENTE, DE MODO QUE E FACILMENTE PERCEPTIVEL QUE ENTRE A PUBLICA CAO DA SENTENCA CONDENATORIA 03.12.2014 E O RECEBIMENTO DA DENUNC IA 09.05.2012 , JA DECORREU TEMPO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS. RESS ALTE-SE, AINDA, QUE A PENA DE MULTA APLICADA CUMULATIVAMENTE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PRESCREVE NO MESMO PRAZO DESTA, CO NFORME DETERMINA O ARTIGO 114, INCISO II, DO

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 AO NORMAIS A ESPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME TAMBEM NAO EXTRA POLAM A NORMALIDADE; NAO HA QUE SE COGITAR COMPORTAMENTO DA VITIM A. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, F IXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, E PROCEDO A COMPE

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 UAL PENAL, CONSIDERO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA P RISAO PREVENTIVA, ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO P ELA QUAL DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO, VEZ QUE O SE NTENCIADO NAO POSSUI VINCULO COM O DISTRITO DA CULPA, INCLUSIVE E NCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO (FLS. 182), IMPOSSIBILIT ANDO A APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, O S