Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NDO HOUVER VEDACAO LEGAL OU CONSTITUCIONAL EXPRESSA, NAO SENDO O CASO DOS AUTOS, DEVENDO SER REDUZIDA A FIANCA ARBITRADA PELA AUTO RIDADE POLICIAL, VEZ QUE NAO RECOLHIDA ATE A PRESENTE DATA. ANTE O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A PRISAO E A REGRA EXCEPCIONAL EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISO RIA A LEONDENES CONCEICAO DA SILVA, MEDIANTE

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 137395-53.2015.8.09.0011 682 ACAO PENAL ISAC CONCEICAO DA SILVA DIEGO GONZAGA DE JESUS 19965 GO - ODAIR DE MENESES 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : AUTOS N. 201501373956 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: DIEGO GO NZAGA DE

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 EM PLENA LUZ SOLAR, EM UMA VIA PUBLICA, COM BASTANTE MOVIMENTACAO DE TRANSEUNTES, TANTO E QUE FOI DETIDO LOGO APOS A SUBTRACAO POR POPULARES QUE PASSAVAM PELO LOCAL. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NE STE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANC

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 ACUSADO : ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO ALEXANDRE GABRIEL ALVES DA SILVA VITIMA : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 45792 GO - NAAMA CABRAL DE LIMA ARAUJO MOREIRA 41426 GO - LAERCIO FERREIRA SOARES JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE E

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 LINEA "D", DO CODIGO PENAL, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOST OS E, POR FIM, TENDO EM VISTA A INCIDENCIA DA CAUSA GERAL DE DIMI NUICAO ELENCADA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, REDUZO 1/3 E FIXO A PENA DE MULTA EM DEFINITIVO NO MONTANTE DE 07 (SETE) DIAS- MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO- MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZA

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 202009-03.2015.8.09.0097 AUTOS NR. : 404 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NORTHON FERREIRA MARTINS VITIMA : MARIA CRISTINA MARTINS XAVIER ADV ACUS : 35746 GO - GILSIANE ALVES DIAS DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. 2. FUNDAMENTACAO O PROCESSO TRAMITOU DE FORMA NORMAL, INEXISTINDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DE CRETADA, PRESERVADOS OS

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 S ATE ENTAO COLHIDOS NA FASE PRE-PROCESSUAL. A PRESERVACAO DA ORD EM PUBLICA NAO SE RESTRINGE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE IRRUPCAO DE CONFLITOS E TUMULTOS, MAS ABRANGE TAMBEM A PROMOCAO DAQUELAS PRO VIDENCIAS DE RESGUARDO A INTEGRIDADE DAS INSTITUICOES, A SUA CRED IBILIDADE SOCIAL E AO AUMENTO DA CONFIANCA DA POPULACAO NOS MECAN ISMOS OFICIAIS DE REPRESSAO AS DIVERSAS FORM

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NFORMACOES NECESSARIAS A JUSTICA ELEITORAL PARA OS FINS DO DISPOS TO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL (COMANDO FASE 337). FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS DEFENSORES DATIVOS, DRA. L UCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA, OAB/GO N 13.988, DR. ANTONIO AL VES DE SOUZA FILHO, OAB/GO N 12.415, EM 06 (SEIS) UNIDADES DE HON ORARIOS DATIVOS (UHDS) A CADA, PARA RECEBIME

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 SENTENCIADO CUMPRA 03 (TRES) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUS TAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO IND ENIZATORIO, VISTO QUE O CRIME NAO SE CONSUMOU E A VITIMA CONTINUO U COM A POSSE DE SEUS BENS. CONCEDO AO SENTENC

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, NO QUAL E PUNIDO, EM A BSTRATO, COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 ( QUATRO) ANOS, O QUE PERMITE A DECRETACAO DE SUA PRISAO CAUTELAR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, PARA O DECRETO DA PRISAO PREVENTIVA, FAZ-SE NECES SARIA A PRESENCA DE PROVA DA EXISTENCIA DO CR