10.001 resultados encontrados para inciso iii do cpc - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
parte autora eximida do pagamento de custas.Sem honorários, eis que não se formou a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0008952-04.2012.403.6183 - JOSE APARECIDO GOMES(SP192291 - PERISSON LOPES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante o exposto, com fundamento no art. 285-A, do Código de Processo Civil julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito (art. 269, I do Código de Processo Civil). Em razão da concessão da justiça gratuita, fic
parte autora eximida do pagamento de custas.Sem honorários, eis que não se formou a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0008952-04.2012.403.6183 - JOSE APARECIDO GOMES(SP192291 - PERISSON LOPES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante o exposto, com fundamento no art. 285-A, do Código de Processo Civil julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito (art. 269, I do Código de Processo Civil). Em razão da concessão da justiça gratuita, fic
CPC), para reconhecer ao Autor o direito de renúncia ao benefício de aposentadoria atual e à concessão de novo benefício, computado todo o período contributivo, a partir da data da citação, desde que o Autor efetue o ressarcimento dos valores recebidos a título da aposentadoria renunciada, devidamente atualizados, de acordo com os mesmos índices de correção monetária utilizados para o caso de pagamento de benefícios atrasados, observada a prescrição quinquenal. Indevidos juros de
autos ao arquivo. P.R.I. 0010357-12.2011.403.6183 - ENEAS RODRIGUES(SP303448A - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Nestes termos, indefiro a inicial na forma do art295, inciso III, do CPC extinguindo o processo sem resolução do mérito nostermos do art. 267, I, também do Código de Processo Civil. Concedo a justiça gratuita neste ato, ficando a parte autora isenta de custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo para recursos, remetam-se o
Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4330 621 JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SAID ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA TOMOKO KANASHIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R ELAÇÃO Nº 0514/2019 Processo 0002991-13.2017.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda Exeqte: Chagas e Monteiro Ltda-ME ADV: PALOMA CRISTINA CAPRARA (OAB 11977/MS) Intimação acerca da sent
0009204-41.2011.403.6183 - CARLOS ALBERTO GAROFALO(SP089882 - MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nestes termos, indefiro a inicial na forma do art. 295, inciso III, do CPC extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I, também do Código de Processo Civil.Concedo a justiça gratuita neste ato, ficando a parte autora isenta de custas e honorários advocatícios.Decorrido o prazo para recursos, remetam-se os autos ao arqu
CPC), para reconhecer ao Autor o direito de renúncia ao benefício de aposentadoria atual e à concessão de novo benefício, computado todo o período contributivo, a partir da data da citação, desde que o Autor efetue o ressarcimento dos valores recebidos a título da aposentadoria renunciada, devidamente atualizados, de acordo com os mesmos índices de correção monetária utilizados para o caso de pagamento de benefícios atrasados, observada a prescrição quinquenal. Indevidos juros de
EXPEDIENTE Nº 2016/6318000029 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0004283-80.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6318002292 - WILKER FERNANDO DA SILVA (SP225272 - FABRICIO HENRIQUE LEITE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) Homologo o acordo firmado entre Wilker Fernando da Silva e a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Não há reexame necessário (Lei 10.259/2001, art. 13) nem conden
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1373 145 269 inciso III do CPC, homologo por sentença,para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em todos os termos, o acordo referido às fls. 37/41. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO BEZERRA DE MOURA FONTENELE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0483/2016 ADV: MARIA ISABEL AGUIAR PESSOA
Publicação: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4714 658 Intimação da parte autora para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de residência conforme certidão juntada na f.retro, sob pena de extinção. Processo 0800812-34.2021.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Reqte: Paulo Cesar Mariano da Costa ADV: MÁRCIO DA SILVA PACIFICO (OAB