Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 GOS 129, 9, 147 (VARIA VEZES), E 146, 1, TODOS DO CODIGO PENAL C/ C LEI N 11.340/2006. A DENUNCIA FOI OFERECIDA NO DIA 09 DE OUTUBR O DE 2014 (FLS. 42) E RECEBIDA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2014 (FLS. 46 ). A SENTENCA FOI PROFERIDA EM 12 DE MARCO DE 2019, DECLARANDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO EM RELACAO AOS CRIMES DESCRIT OS NOS ARTIGOS 147, CAPUT, E 146, 1, AMBOS

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ACUSADO : MARCOS ALVES DOS SANTOS DESPACHO : TRATA-SE ACAO PENAL INTENTADA EM DESFAVOR DE MARCOS ALVES DOS SAN TOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE, EM SINTESE, A PRATIC A DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147 E 129, 9 DO CODIGO PENAL, COM INCIDENCIA DA LEI 11.340/2006. A DENUNCIA FOI DEVIDAMENTE RECEBID A NO DIA 14/01/2016 A FL. 32. OS AUTOS PROSSEGUIRAM NORMALMENTE.

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 RATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NOS ARTIGOS 147, CAPUT E 129, 9 , AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ART. 5, III DA LEI 11.340/2006, TENDO COMO VITIMA JOSINETE SANTOS DE OLIVEIRA E COMO SUPOSTO AUTOR JOS E VITOR SOUSA LOPES COM VISTAS DOS AUTOS, O DOUTO PROMOTOR DE JUS TICA PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO PARECER DE FLS. RETRO. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUS

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 O NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. EM R AZAO DA CONDENACAO DA ACUSADA, PASSO A DOSAR A PENA, CONFORME DET ERMINACOES DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. E M RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP, OBSERVO, NO QUE TANGE A CULPABILIDADE, QUE E PROPRIA DO TIPO PENAL E POR I SSO, CONSIDERO NEUTRA. REGISTRO AQUI QUE "CU

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ACAO, INTERROGATORIO DO REU, RESPOSTA A ACUSACAO, OITIVA DE TESTE MUNHAS E OPORTUNIDADE DE REQUERIMENTOS AS PARTES, NAO TENDO ASSIM QUALQUER VICIO QUE POSSA MACULAR O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, PO STO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS NORMAS PROCESSUAIS PARA GARANTI A DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM ESPECIAL A GARANTIA AO ACUSADO AO DIREITO AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 UE COM O TAPA A VITIMA CAIU EM CIMA DA CAMA, MAS NAO FICOU COM SI NAL NO ROSTO E NEM NO LOCAL ONDE ACERTOU O TAPA. POIS BEM. ANALIS ANDO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL, AINDA NO CALOR DOS ACONTECIMENTOS, EM CONFRONTO COM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUIZ O, EVIDENCIA-SE QUE HOUVE UMA DISCUSSAO ACENTUADA ENTRE O ACUSADO E A VITIMA. NA DINAMICA DOS FATOS NARRADOS,

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 S. A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA INICIA-SE DO DIA EM QUE S E INTERROMPE A EXECUCAO, CONFORME REGRA INSERIDA NO ART. 112, II, DO DIPLOMA REPRESSIVO QUE DISCIPLINA: ART. 112. NO CASO DO ART. 110 DESTE ARTIGO, A PRESCRICAO COMECA A CORRER: I. DO DIA EM QUE TRANSITA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, PARA A ACUSACAO, OU A QUE REVOGA A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA OU

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ELO PRAZO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (PRESCRICAO EM ABST RATO), LEVANDO-SE EM CONTA O MAXIMO DA PENA EM ABSTRATO DO ART. 1 09 DO CODIGO PENAL. COM EFEITO, OS TIPOS PENAIS SUPOSTAMENTE INFR INGIDOS (ART. 129, 9 E 147, AMBOS DO CP) PREVEEM PENA MAXIMA DE 0 3 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES OU MULTA, RESPECTIVAMENTE, QUE, A O TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DA ARMA E A SUA CONDICAO DE PROPRIETARIO, FICANDO ESTE DISPENSAD O DO PAGAMENTO DE TAXAS E DO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS EXIGENCIAS CO NSTANTES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ART. 4O DESTA LEI. (REDA CAO DADA PELA LEI N 11.706, DE 2008) (PRORROGACAO DE PRAZO) PARAG RAFO UNICO. PARA FINS DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE A RTIGO, O PROPRIETARIO DE ARMA DE FOGO PODERA

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 ENTANDO-SE NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O DELITO IMPUTADO AO DENUNCIADO E AQUELE DESCRITO NO ARTIGO 169, PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DO COD IGO PENAL. ART. 169 - APROPRIAR-SE ALGUEM DE COISA ALHEIA VINDA A O SEU PODER POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORCA DA NATUREZA: PENA DETENCAO, DE UM MES A UM ANO, OU MULTA. PARAG