Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 INDA QUE A TESE E MANTIDA ATE OS PRESENTES DIAS PELO STJ. HA DECI SOES DE DEZEMBRO DE 2016 CORROBORANDO O PRECEDENTE FIXADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUCAO. FALTA GR AVE. PREVIA INSTAURACAO DE PAD. IMPRESCINDIBILIDADE. SUMULA N. 53 3 DO STJ. PRAZO DE PRESCRICAO. APLICACAO ANALOGICA DO ART. 109, I NCISO VI, DO CODIGO PENAL - CP. EXTINCAO DA

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ICAO DO MINISTRO DA JUSTICA, DIZ-SE QUE A ACAO PENAL E PUBLICA CO NDICIONADA. PUBLICA, PORQUE PROMOVIDA PELO ORGAO DO MINISTERIO PU BLICO. CONDICIONADA, PORQUE ESTE NAO PODERA PROMOVE-LA SEM QUE ES TEJA SATISFEITA A CONDICAO EXIGIDA PELA LEI: REPRESENTACAO DO OFE NDIDO OU REQUISICAO DO MINISTRO DA JUSTICA, OU COMO ESPIRITUOSAME NTE EXPLICA CARNELUTTI:"SI PARA ABRIR UNA

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 OI DEVIDAMENTE RECEBIDA EM 01.08.2008. CITADO POR EDITAL O ACUSAD O NAO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR, TAMPOUCO CONSTITUI DEFENSOR, SENDO O PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS. COM O DECURSO D O PRAZO SUPRA, FORAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATORIO. D ECIDO. CUIDA-SE DA NECESSIDADE DE ANALISE ACERCA DE EVENTUAL PRES CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA FACE AOS CRIME

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201602864920 S E N T E N C A VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE AD ILSON BORGES DA SILVA, CONDENADO A PENA DE 6 (SEIS) MESES DE DETE NCAO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO SENDO: PRESTACAO PECUNIARIA (FF. 2/3 DO PEP). INSTADO A MANIFEST AR O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PEL

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NCISO VI DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA A MMA. JUIZA PROLATOU A SEGU INTE SENTENCA: "TRATA-SE DE DENUNCIA FORMULADA EM FACE DE JEAN FL AVIO CANDIDO DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9 E ART. 147, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RECEBIDA A PEC A INICIAL, O ACUSADO FOI CITADO, TENDO APRESENTADO DEFESA ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO. SEM REQUERIMENTO DE D

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ESFAVOR DE ELTON FERREIRA BADU DE SOUSA, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 129, 9 E 147 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11. 340/06. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 19 DE OUTUBRO DE 2012 (FL. 39) . O MINISTERIO PUBLICO EXAROU PARECER, AS FLS. 99/100, PLEITEANDO A DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EM RAZAO DO ADVENTO DA PRESCRICAO. E, EM APARTADA SINTESE, O RELATO

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ATERIALIDADE RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AS FLS. 165/170, V IERAM OS MEMORIAIS DA DEFESA, TAMBEM EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS, POSTULANDO PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONS TAM DOS AUTOS O BOLETIM DE OCORRENCIA AS FLS. 06/08, O LAUDO DE E XAME MEDICO DE LESOES CORPORAIS AS FLS. 19/23

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NTEGRIDADE CORPORAL DE SUA COMPANHEIRA, A VITIMA MARTA CORREIA DA SILVA, CAUSANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS NO RELATORIO MEDICO DE F LS. 13, BEM COMO A AMEACOU DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. O P ROCESSO FOI INSTRUIDO COM OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL CARREADO AS FLS. 05/72, SENDO A DENUNCIA OFERECIDA EM 11 DE JANEIRO DE 20 13 (FLS. 67) E RECEBIDA EM 14 DE JANEIRO DE 2

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL ___________________________________________________________ ___________ AUTOS N: 22595-07.2013.809.0100 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ALMIR PERE

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 MINAL AUTOS N. 126805-75.2014.809.0100 NATUREZA: ACAO PENAL SENTE NCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ELVIS SILVA DE PAULA, J A DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03, ARTIGO 19 DO DECRET O LEI N 3.688/41 E ARTIGO 147 DO CODIGO PENA