Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 AUTOS NR. : 1054 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FERNANDO PEDREIRA MENDES VITIMA : CAMILA CRISTINA DOS SANTOS PEDREIRA ADV IND : 27637 GO - MARCELO RODRIGO GOMES DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DE FERNANDO PEDREIRA MENDES, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGO S 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTR

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ICOES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO VI, PRIMEIRA FIGUR A, DO CODIGO PENAL, PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE DO AUTOR DOS FATOS, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PRESE NTE AUTOS. APOS VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECI DO. O DISPOSTO NO ARTIGO 107, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, PRECEIT UA QUE A PUNIBILIDADE DO AGENTE SE EXTINGU

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 NCAO PREVISTA NO ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS, PRATIC ADO, EM TESE, POR SUEIDE MORAIS SILVA E DIONE WEIGER ARAUJO DE LI MA. VERIFICA-SE QUE, EM SEDE DE AUDIENCIA PRELIMINAR, AS VITIMAS MANIFESTARAM QUE NAO TEM MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEIT O. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NA RETRATACAO

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : GUSTAVO OLIVEIRA FRANCO OFENDIDO : O ESTADO-A COLETIVIDADE DESPACHO : SERRANOPOLIS PROT. N. 201600728922 D E S P A C H O SOB O ENFOQUE DA LEI 9.099/95, PROCEDA A ESCRIVANIA DOS FEITOS DO JUIZADO ESPEC IAL CRIMINAL, A DESIGNACAO DE DATA PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, SE O (

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 NR. PROTOCOLO : 200242-08.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 633 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DOMINGAS DA CONCEICAO CHAGAS PEREIRA INDICIADO : LUCIVALDO RODRIGUES CLAUDINO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCIVALDO RO DRIGUES CLAUDINO, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELACAO AO DELITO TIPIFICA

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 , INCISO VI, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. APOS, PRO CEDA-SE A DEVIDA BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. MORRINHOS-GO, 13 D E MARCO DE 2017. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 408310-83.2014.8.09.0107 1086 FLAGRANTE/INQUERITO MEIO AMBIENTE MARCONDE NEVES DIAS SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO D

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ADA NAO DEU INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. COM VISTAS, O PARQUET PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO CONDENADO, FACE A OCORREN CIA DA PRESCRICAO RETROATIVA. E O RELATORIO. DECIDO. AO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO PARA A DEC RETACAO DA PRESCRICAO RETROATIVA MERECE GUARIDA. NO CASO EM TELA, A PRESCRICAO DEVE SER REGULADA PELA PENA IMPO

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ENTE JUDICIARIA II/ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, QUE O DIGITEI. VANE SKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO GIORDANE ALVES NAVES PROMOTO R DE JUSTICA EDSON LUIS BRANDAO E ONEI ATAIDES DE CASTRO ADVOGADO S NR. PROTOCOLO : 128881-72.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 738 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 0000738/

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ERDADE CONCEDO AOS REUS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, FAC E A NATUREZA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DOS BENS A PREENDIDOS EM RELACAO A SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA, DETER MINO A SUA IMEDIATA INCINERACAO, SE JA NAO TIVER SIDO REALIZADA, CONFORME ART. 32, 1 E 2, DA LEI 11.343/06. QUANTO A ARMA E AS MUN ICOES, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 25, CAPU

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUNHA: DEFENSOR NOMEADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR DO FATO : 115402-22.2014.8.09.0129 : 199 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : HAROLDO GERMANO DA SILVA VALTER MATOS SCAPIM OFENDIDO : O MEIO AMBIENTE/A COLETIVIDADE ADV AUT FATO : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA