Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 INSERTAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: EVI DENCIADA, AO PASSO QUE A RE POSSUIA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO A TO PRATICADO, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES: M AUS. EXISTE CONDENACAO POR FATO ANTERIOR AO DELITO EM COMENTO, PO REM COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR. (FL. 65/66); CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE: OS AUTOS NAO APRESENTAM