Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NOS TEMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; E 2) ABSOLVER LEONARDO NATIVIDADE LACERDA, QUALIFICADOS NOS AUTO S, DAS SANCOES DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENA-LO COMO INCURSO NAS PENAS DOS DE LITOS PREVISTOS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I,

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 UT, DO CODIGO PENAL. A PENA CORPORAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIM E ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C), SALVO SE HOUVER CUMULACAO CO M ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, ART . 111); 2) CONDENAR O MESMO REU WOSHINGTON DE DEUS OLIVEIRA, A PE NA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS -MULTA, FIXADO O DIA-MULTA NO SEU MINIMO LE

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 AUTOS NR. : 1802 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SAMUEL DE SOUZA NASCIMENTO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 48152 DF - ALEX THALISSON DOS ANJOS MEIRELES DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE SAMUEL DE SOUZA NA SCIMENTO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PEN

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 AR O REU TIAGO FIRMINO BARBOSA RODRIGUES, RG 6979121 SSP/GO, CPF 047.405.171-40, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, NATUR AL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, NASCIDO AOS 23/02/1992, FILHO DE APA RECIDA BARBOSA PAVANELLI E DE ROMAO RODRIGUES, RESIDENTE NA DONA MARIA EDILA CURADO, QUADRA 08, LOTE 27, SETOR PARQUE VEIGA JARDIM , APARECIDA DE GOIANIA-GO, NAS SANCOES DO ART

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQUENCIA CONDENO O DENUNCIADO JOAO VANIL DO DE ALCANTARA, NAS PENAS DO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03, E ABSO LVO O DENUNCIADO EM RELACAO A CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 147, C APUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZ

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 O DA COSTA E WEMERSON JUNIO DA COSTA, EM RELACAO AS IMPUTACOES A ELES ENDERECADAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS AR TIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPI O DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA C ONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E X

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 35096 36957 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE GO - LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA DESPACHO : 138.EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL CONTIDA NA EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA AS LAUDAS 02 US QUE 06 DO PROCEDIMENTO SUB OCCULUM, PARA CONDENAR COMO CONDENADO, LUCAS RIBEIRO BENTO NAS IRAS DO ARTIGO 33, CAPUT (TER EM DEPOSIT O) DA LEI N

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 TEZA SE REALMENTE OS ACUSADOS ESTAVAM NO LOCAL DOS FATOS. DITO IS SO, SE POR UM LADO E CERTO AFIRMAR QUE A AUTORIA NO CRIME DE FURT O A PROVA CONCRETA DA EXISTENCIA DO DELITO E DIFICIL, POR OUTRO T AMBEM MOSTRA-SE ACERTADO ASSEVERAR QUE NAO SE PODE IMPOR AOS ACUS ADOS UM DECRETO CONDENATORIO, QUANDO NAO SE TENHA PROVAS CONCISAS DE QUE A ACAO FOI PRATICADA OU INICIADA POR

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 DESPACHO : JATAI 2 VARA CIVEL E DAS FAZENDAS PUBLICAS E REG. PUBLICOS E AMBI ENTAL LUCENA DE CASTRO CONCILIADOR(A): MARIA APARECIDA VILELA SILVA NAT UREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO(A) : AILTON GOULART MORAES 9605 0055 TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAC AO AOS QUINZE DIAS DO MES DE OUTUBRO DE 2015, AS 10:00 HORAS, NA COMARCA DE JATAI, ESTADO

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 SILVA; IGOR STEFANI CORREI A PIRES, RG N 6 151 082 SSP/GO E CPF N 056 900 471-39, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 02 04 1997, FILHO DE CLEONICE CORREIA DA SILVA E DE NILDO ROSA PIRES; LUIZ FELIPE CAMARGO VASCONCELOS, RG N 6 207 450 SSP/GO E CPF N 045 109 441-79, NATURAL DE CATALAO-GO, NASCIDO EM 07 03 1994, FILHO DE MARCIA HELENA CAMARGO VASCONCELO S E DE LUIZ VASCONC