Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 N. 24.814.896/0001-00, NA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AG. N 2510, OP. 006 CONTA CORRENTE N. 635-9, DEVENDO JUNTAR O COMPRO VANTE DO DEPOSITO NESTES AUTOS, ATE A DATA DE 07/06/2017. O CONTR IBUINTE ARCARA, AINDA, COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DA E XECUCAO FISCAL, CONFORME DISPOE O ART. 30-B, INCISO VII, DO CODIG O TRIBUTARIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N 1.

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 VO NOMEADO (FLS. 123), FIXO OS HONORARIOS EM 04 (QUATRO) UHD (UNI DADES DE HONORARIOS DATIVO), A SEREM PAGOS PELA DEFENSORIA PUBLIC A DO ESTADO. EXPECA-SE A CERTIDAO. UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, DEVENDO A CONDENACAO SER COMUNICADA A ZONA REGIONAL ELEITORAL ONDE O MESMO ESTEJA INS CRITO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 RAM ENTREGUES AOS OFENDIDOS, NAO RESTOU PROVADO NOS AUTOS QUE O A CUSADO PRATICOU TAL CONDUTA INDUZINDO-OS OU MANTENDO-OS EM ERRO, MEDIANTE ARTIFICIO, ARDIL, OU QUALQUER OUTRO MEIO FRAUDULENTO. (. ..) ASSIM, ENTENDO NAO ESTAR SUFICIENTEMENTE CARACTERIZADO O ELEM ENTO SUBJETIVO DO TIPO, O DOLO DO AGENTE DE OBTER VANTAGEM ILICIT A EM PREJUIZO ALHEIO. COM EFEITO, AO REALI

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 TO, DR. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO, ORDENANDO O C OMPETENTE PREGAO, COM O QUAL SE COMPROVOU O COMPARECIMENTO DO PRO CURADOR DO MUNICIPIO, DR. RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO, BRASILEIRO , CASADO, PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 3806155 DGPC/GO, INSCRITO SOB O CPF N 691.377.141 -04, OAB/GO N 19.959; E DO ADQUIRENTE DO IMOV

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 3 DE 17/07/2007) (GRIFEI). ASSIM, AS PROVAS EXISTENTES CONTRA O R EU SAO FRAGEIS PARA A SUA CONDENACAO. DESTARTE, AS PROVAS QUE PES AM CONTRA O REU LUIZ ANTONIO DA SILVA RESTRINGEM-SE APENAS AQUELA S COLHIDAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, AS QUAIS, COMO CEDICO, SAO INSUFICIENTES, POR SI SO, PARA ENSEJAREM UM JUIZO CO NDENATORIO, POR MAIS CONVINCENTES QUE SEJA

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 AUTOS NR. : 1316 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THAIS OLIVEIRA DA COSTA HEBERTY SOARES DO PRADO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 38174 GO - LORENA AYRES DA ROCHA 38026 GO - LEONCIO MONTEIRO LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO THAIS OLIVEIRA DA COSTA DA ACUSACAO D O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEI 11.343/06 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODI

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 333675-14.2016.8.09.0091 : 1228 : ACAO PENAL : ROBERVAL ASSUNCAO JOSE WAGNER DOS SANTOS VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 38964 DF - WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXE DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL PARA CONDENAR O ACUSADO ROBERVAL ASSUNCAO, BRASILEIRO, DIVO RCIADO, VENDEDOR,

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR. PROTOCOLO : 388867-21.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 2909 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDECI FERREIRA DA SILVA VITIMA : BIANCA ELIZABETH ALVES DA SILVA ADV ACUS : 12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS DESPACHO : SENTENCA ESTUPRO ABSOLVE POR FALTA DE PROVA JURISDICIONALIZADA. A CAO PENAL N 2016.03.88867-0. ACUSADO: VALDECI FERREIRA DA SILVA. VISTOS ETC. O MINISTE

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 INAL. ESTUPRO. (...). INSUFICIENCIA DE PROVAS. DECLARACOES DA VIT IMA. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVICAO. UNICA PROVA. POSSIBI LIDADE. I OMISSIS. II - CRIME DE ESTUPRO, VIA DE REGRA PRATICADO AS OCULTAS, EM LUGAR ERMO, A PALAVRA DA VITIMA E FUNDAMENTAL, MAS TAL ENTENDIMENTO NAO E ABSOLUTO. DEVERAO AS DECLARACOES DA VITIM A ESTAR REVESTIDA DE CARACTERISTICAS DE CRED

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 DICOES IMPOSTAS AO ACUSADO ALCANCOU DE FORMA SATISFATORIA O SEU O BJETIVO, E QUE NAO SE FAZEM PRESENTES RAZOES ENSEJADORAS DA REVOG ACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, A PROLACAO DE DECISAO EXTINTIVA DE P UNIBILIDADE E UMA MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSE SENTIDO, EXPOE O ART IGO 89, 5, DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUI Z DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. EM CAS