194 resultados encontrados para inciso vii do codig - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 6/2003, COMBINADOS COM O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO; B ) ABSOLVER O REU LUCIANO CESAR GOMES, VULGO FURRECA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, LAVRADOR, NASCIDO AOS 24/10/1974, NATURAL DE JARAG UA-GO, PORTADOR DO RG N 3.366.729 SSP-GO E CPF N 702.541.161-24, FILHO DE TEREZINHA BARBOSA GARCIA E ANTONIO RODRIGUES GOMES, RESI DENTE NA RODOVIA GO 080, SAIDA PARA GOIANES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 RTIGO 525, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, REQUER SEJAM DESACOLHIDOS OS PLEITOS DO EXECUTADO, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, COM CONSEQUENTE EXPEDICAO DO MANDADO DE REINTEGRAC AO DE POSSE E, AO FINAL, COM O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE INDENIZ ACAO/RETENCAO POR BENFEITORIAS OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA INDENIZ ACAO APENAS DAS BENFEITORIAS QUE ESTEJAM EM C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 IDO FORMULADO NA EXORDIAL ACUSATORIA PARA ABSOLVER O ACUSADO MOZA NIEL DOMINGOS DA SILVA (FLS. 36/38 METODO DACTILOSCOPICO) NO CRIM E PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, CUMULADO COM ARTIGO 14, TODOS DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, E CONDENA-LO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, II, DO CODIGO PENAL. PASSO A FIXACAO DA PENA, C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 JOIAS, TUDO, ELES CACANDO DINHEIRO, AI ELES ESTAVAM MASCARADO O T ELEFONE DELES VIBRAVA, ELES SAIAM E CONVERSAVAM FORA E O OUTRO FI CAVA ME VIGIANDO, TINHA ALGUEM DANDO COBERTURA DURANTE O TEMPO EM QUE ELES FORAM ASSALTAR O COFRE, O COFRE CONTINUA QUEBRADO LA NO QUARTO, EU NAO TIREI, TA LA ATE HOJE, ELES ME PUSERAM SENTADA NU MA PAREDE E FOI ARROMBAR AS COISAS E TIRANDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 PELA CONDENACAO DO REU NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA, E A DEFESA PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI INTIMADO PARA O PRESENTE ATO E NAO SE FEZ PRESENTE, DECRETO SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRATA-SE DE ACAO PENAL, PROMOVIDA EM RA ZAO DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 , DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PE NAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMPUTADO AO DENUNCIADO VITOR MATEUS: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU CO M DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDIC OES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 RIO, NASCIDO AOS 02/06/1975, NATURAL DE RUBIATABA/GO, FILHO DE OR NESO GOMES DE ALMEIDA E JORDITA MARIA DE ALMEIDA, NAS PENAS DO AR TIGO 148, 2 DO CODIGO PENAL, E, ART. 16, DA LEI N 10.826/03; E, L EANDRO SEVERINO ALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR DE GADO, NA SCIDO AOS 31/01/1979, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE JORGE SEVER INO ALVES E LENIR FERREIRA ALVES, NAS PENAS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 M SOARES. AO FINAL, O MM JUIZ DECRETOU A REVELIA DO ACUSADO WELLD ER, DETERMINOU A JUNTADA DE SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI S E A INTIMACAO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA APRESENTAREM ALEGAC OES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS (TERMO DE AUDIENCIA A FL. 143). CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 146-149. EM SUAS ALEGA COES FINAIS, A REPRESENTANTE DO MINISTERI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PENAL. CONTRARIO SENSU, ABSOLVO ROMARIO ALVES DA SILVA EM RELACAO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO ARTIGO 240, 2 DO ESTATUTO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. 65.ATENTA AS DIRETRIZES ELENCADAS NOS ARTIGO S 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA CONS OANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 33, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL E CONDENAR JEFERSON DO NASCIMENTO SANTANA NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/200. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: EM RE LACAO AO REU DOGIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR