Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 ADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ES TE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR ( FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRAçãO DOS RE QUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTEC

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 96 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITAD A AO PERCENTUAL CONTRATADO. ORIGEM 1A CAMARA CIVEL FONTE..... DJ 229 DE 03/12/2008 ACÓRDÃO 04/11/08 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 2007021 60916 COMARCA: GOIANIA RELATOR DES

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 R O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDIT O, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QU E A CONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VAL OR CORRESPONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO, OU PRESTE CAUCAO IDONEA, AO PRUDENTE ARBITRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPOTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS.

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 OS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTAO SUPERIORES A M EDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ESTE INDISPENSAVEL TANTO PARA A CONCESSAO DA ANTECIPACA O DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSAO DE MEDI DA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). E POSSIVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE E CABIVEL

Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 A FALTA DOS CONTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POS SIBILIDADE PARA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PE RICULUM IN MORA E FUMUS BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMAN êNCIA. O FUMUS BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS D E QUE DE FATO Há CONTRATO RELATIVO A CARTãO DE CRéDITO. O PERICUL UM IN MORA é PATENTE, POSTO QU

Seção II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 L COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONSTITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçã O DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINAN CEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17/2000, DE 3 1 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE R

Seção II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 IDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCI NDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACONSTITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE , NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE

Seção II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 DIRãO MENSALMENTE, O QUE NãO SIGNIFICA CAPITALIZAçãO MENSAL, OU S EJA, O FATO DE SE PAGAR JUROS MêS A MêS NãO REPRESENTA, NECESSARI AMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA D A TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS C ALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMINAR A AMORTIZ AçãO PARCIAL DO DéBITO. NO TOCANT

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 S DE INADIMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISSãO DE PERM ANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CO NTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E PACíFICA NA JU RISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUM ULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA Mé

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CO NTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O P ERICULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUT ELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE IN ADIMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULA