Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 LEGAL DA EXPRESSA PACTUAçãO DA CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS”, TENDO EM VISTA SER “INCONCEBíVEL EXIGIR QUE O CONSUMIDOR TENHA DE REALIZAR OPERAçãO MATEMáTICA PARA INTERPRETAR CLáUSULA CONTRATUA L”. PRECEDENTES DO STJ. 2) - A APLICAçãO DA TABELA PRICE REPRESEN TA DESEQUILíBRIO CONTRATUAL, POR CAPITALIZAR JUROS SOBRE JUROS E, NA HIPóTESE VERTENTE, NãO

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 SE RESPEITO, E IMPRESCINDIVEL COLACIONAR TAMBEM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: "... NO AMBITO INFRACONSTI TUCIONAL, A EG. SEGUNDA SECAO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR JA PROCLAMO U O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUICOES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE A EDIC AO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARCO DE 2

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 , NECESSARIAMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMINA R A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. ALéM DO MAIS, O ART. 5º DA MED IDA PROVISóRIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO DOS JUROS E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE AU

Seção II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 AVO REGIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DA COMISSÃO DE P ERMANÊNCIA A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMUL ADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUES TãO SUMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCI A, SãO DEVIDOS NO PERíODO

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 NTRATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSãO EM JUíZO, NãO CABE A CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTESTA çãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPON DENTE à PARTE RECONHECIDA DO DéBI

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 GIMENTAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A COMISSãO DE PERMAN êNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONT RATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E PACíFICA NA JURI SPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMUL áVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE IN ADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA D

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 DEPOIS DETERMINAR A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2.170-36 /01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... N

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 A DEMONSTRACAO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU T UTELA LIMINAR E EM FUNCAO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSIVA, CONFORME DISPOE O ART. 273, 7, DO CPC. IN CASU, NAO FAZEM PRESENTES OS REQ UISITOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA ANTE A FALTA DOS CO NTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, POREM HA A POSSIBILIDADE PARA A CONCESSAO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROV

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 IVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISAO MONOCRATICA E O AG RAVANTE NAO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECI SAO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (GRIFO NOSSO). DA COMISSAO DE P ERMANENCIA A COMISSAO DE PERMANENCIA NAO PODERA SER COBRADA CUMUL ADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUES TAO SUMULADA E PACIFICA NA JURISPRUDENCIA

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 LAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DIVIDA SEJA OBJETO DE DISCUSSAO EM J UIZO, NAO CABE A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O RE GISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO, SAL VO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CO NTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR COR RESPONDENTE A PARTE RECONHECIDA DO DEBITO,