Seção II ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 STEMA FINANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17 /2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB O Nº 2.17 0-36/2001), ADMITE-SE A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CONFORME CON TRATO JUNTADO AOS AUTOS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (STJ, A GAR NO RESP 714510/RS, 4ª TURMA, RE

Seção II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 çãO PARCIAL DO DéBITO. ALéM DO MAIS, O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóR IA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO DOS JUROS. DESTARTE, AIN DA QUE A TABELA PRICE, POR SI Só, DETERMINASSE A CAPITALIZAçãO DE JUROS, O QUE NãO é VERDADE, PODERIA ESSA SER EXIGIDA. DE OUTRA B ANDA, A LEI AUTORIZA A CELEBRAçãO DE CONTRATOS BANCáRIOS MEDIANTE DéBITO EM CONTA CORRENTE,

Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 § 7º, DO CPC. IN CASU, NãO FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA ANTE A FALTA DOS CONTRATOS APRESEN TADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POSSIBILIDADE PARA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI Y URI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMUS BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIO

Seção II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 ROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU , CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. PRECEDENTE (RESP 603.643/R S)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/RS, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SC ARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/2005) OUTROSSIM, NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúM ULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA C

Seção II ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 USIVIDADE". COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QU E A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE MERCADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS AUT OS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUPERIORES A M éDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO), REQUISITO ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANTECIPA

Seção II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 CUSSãO NãO IMPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TE R SEU NOME INCLUíDO JUNTO AO óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTEST AçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIA L - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRAT

Seção II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 O RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO”. (GRIFO NOSSO) DA COMISSÃO DE PER MANÊNCIA A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULAD A COM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTã O SUMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JU ROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO

Seção II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 S DE QUE DE FATO Há CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRAD O ENTRE AS PARTES. O PERICULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA V EZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçA DO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA A COMISSãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS E

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 J.28.05.2005, DJ 22/08/2005). COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJ A ACIMA DA MéDIA DE MERCADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS AUTOS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS E STãO SUPERIORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ESTE INDISP

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 O SUPERIORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESS ãO DA ANTECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A C ONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRET ANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CO NFORME A DEMONSTRAçãO DOS REQUIS