Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE V ERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E N ECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DE LITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 STA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PR IMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INT ERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDAD E DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE.

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLV ER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE V ERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E N ECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACE

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 OE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO , SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDIC IOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MI STA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PR IMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INT ERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 TANTE EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CON STITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPET ENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CO NTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA T EMERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SI

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MO STRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 2012131 0019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENT O: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015. PAG.: 57). DESTA FEITA, EXIG

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 G.: 57). DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICI O DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBU NAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. D O MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE F

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 IMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA D E NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITU IR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISEN CAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENT E PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENT E INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMP ORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS C ONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMP ETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PAR A NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 USENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIA CAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECU RSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO B ARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMIN AL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57, GRIFEI). DESTA FEITA, EXIGE-SE DO JULGAD