Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR U M EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONF IRA-SE ARESTO DO TJDF: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRO NUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE AB

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 OS IMPUTADOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E PARTINDO DA PREMISSA DE QUE A PRONUNCIA DE VE TER FUNDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANALISAR O CASO SUB EXAMEN. A MATERIALIDADE E STA LASTREADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO COLIGIDO AS FLS. 17/17 -V, CUJA CONCLUSAO E: A MORTE OCORREU POR ANE

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 SIVO (FLS. 269/274). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, D EVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE D ECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ S INGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO E

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMO RIAIS, AS FLS. 214/218, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DO REU, NOS TERMO S DA PECA VESTIBULAR. EM DERRADEIRAS ALEGACOES (FLS. 224/237), A DEFESA DO IMPUTADO REQUEREU SUA ABSOLVICAO SUMARIA, COM FUNDAMENT O NA TESE DE LEGITIMA DEFESA. ALTERNATIVAMENTE, PEDIU A EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 12

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ACUSADO : PAULO HENRIQUE GUEDES PEREIRA TORK ADV ACUS : 40431 GO - ANA CAROLINA PARRODE PALMA DE CASTRO DESPACHO : QUANTO A DECISAO DE PRONUNCIA, O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIA R O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENC IA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO IN

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 E CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIME IRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERL OCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NA O AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O J

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 FILTRO HABIL A REMET ER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALI DADE E INDICIOS DE AUTORIA NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA DES TARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXA ME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O F ATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANAL ISAR O CASO SUB EXAMEN. OBSERVO QUE A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA ENCARTADA NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS DE FLS. 86/87, CUJA CONCLUSAO FOI: HOUVE TRAUMATISMO CRANIO ENCEF ALICO COM HEMORRAGIA INTRACRANIANA. VEM APRESENTANDO EVOLUCAO CLI NICA FAVORAVEL SEM SEQUELAS INCAPACITANTES OU D

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 STA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCES SO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMAD O DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, P OR NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, D