Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 SACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISE NTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA P ARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCI A DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ER PRONUNCIADO NAS FINCAS DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL D IZ QUE O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, PRONUNCIARA O ACUSADO, SE CONVE NCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICI ENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPACAO. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOC UTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 IM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCI A ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIU M CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO ENFRENTAR O MER ITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, T RATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CO NVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTIC IPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO J URI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSAR

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCER RAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICI OS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MIS TA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRI MEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTE RLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 SSIFICACAO DOS DELITOS PARA A FIGURA TIPICA PREVISTA NO ARTIGO 12 9 DO CODIGO PENAL (FLS. 212/226). TENDO SIDO CHAMADO O FEITO A OR DEM A FL. 227, PARA OPORTUNIZAR AO ASSISTENTE DE ACUSACAO OFERECE R MEMORIAIS, ESTE QUEDOU-SE INERTE (FL. 229). E O RELATORIO. DECI DO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTR ADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O AC

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE P RONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENA TORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSAR IA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO D O TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PER ANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-S E QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRI

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA D O DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECI SAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEC