Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 554 da causa, ora fixado, como condição de cumprimento da medida liminar deferida na presente decisão; II. Analisando os presentes autos, verifico que a mora está devidamente comprovada, a vista do que,DEFIRO liminarmente, a medida ante a presença dos requisitos legais para sua concessão, conforme §2° do artigo 2° do Decreto-lei 911/69 com redação alterada pela lei n° 13.043/2014 vejamos: ??A

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 EM 24/11/2011, AGINDO ASSIM O EXEQUENTE NO SEU EXERCICIO REGULAR DO DIREITO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA ACAO. POR OUTRO LADO, CONSTAT A-SE QUE APOS A NOVACAO DA DIVIDA EM 24/11/2011 (FLS. 145/154), O EXEQUENTE NAO REALIZOU QUALQUER TIPO DE REQUERIMENTO NO PRESENTE FEITO A TITULO DE EXPROPRIACAO DE BENS DO EXECUTADO. RESSALTO AI NDA, QUE A OBRIGACAO NOVA SUBSTITUI A OBRIGAC

Seção III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PACIFICO NE STA CORTE NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE REVISAO DE CONTRATOS FIN DOS 2 AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO " (AGRG NO RES P 1000112/RS; 4 TURMA; RELATOR MINISTRO HONORILDO AMARAL DE MELO CASTRO; DJ DE 08/06/2010) "E POSSIVEL REVISAR CONTRATOS FIRMADOS COM A INSTITUICAO FINANCEIRA, DESDE A ORIGEM, PARA AFASTAR EVENT UAIS ILEGALIDADES, INDEPENDENTEME

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 CAO PELA BTNF E DE RESTITUICAO; ESTANDO FIRME A JURISPRUDENCIA QU ANTO A TANTO; COM A DEVIDA ESCUSA, E FALACIOSA A ALEGACAO DE QUE APLICAVEL A REGRA DO ART. 27 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, P ELO MESMO FUNDAMENTO; NAO SE TRATA DE ALEGACAO DE MA PRESTACAO DE SERVICO. NESSE SENTIDO: (); IV. PRESCRICAO. PRAZO PRESCRICIONAL EM ACOES DE REPETICAO DE INDEBITO DE QUANT

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 USA, RESSALTANDO QUE, POR FORCA DA GRATUIDADE CONCEDIDA A ELE, SU SPENDO A EXIGIBILIDADE DO CREDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, INCIS O 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO HAJA INTERPOSICAO DE RECURS O DE APELACAO, COMO NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GR AU DE JURISDICAO (ART. 1.010 3 CPC), INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 1

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127- Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 3/ Página 1282 Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Não há um crité

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EXECUCAO POR AUSENCIA DE TITULO EXECUTIVO. OCORRENDO A NOVACAO, E XTINGUEM-SE OS ACESSORIOS E GARANTIAS DA DIVIDA PRIMITIVA. EXEGES E DOS ARTS. 362 E 364, AMBOS DO CODIGO CIVIL (TJSP, AP 9910907156 84, REL. DES. EDUARDO SIQUEIRA, J. EM 17-6-2009). RESTOU DEMONSTR ADO ENTAO QUE A ACAO DE EXECUCAO FOI AJUIZADA ANTERIORMENTE AO CO NTRATO DE CEDULA DE CREDITO BANCARIO QUE REN

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 , MAS TAMBEM EM RELACAO AOS JUROS REMUNERATORIOS E MORATORIOS. DE STARTE, NAO HA FALAR EM EXCLUSAO DAS CEDULAS RURAIS FIRMADAS APOS A IMPLEMENTACAO DO REFERIDO PLANO, UMA VEZ QUE ELAS SAO TAMBEM O BJETO DE OUTROS PEDIDOS LISTADOS NA INICIAL. DA CORRELACAO ENTRE O PEDIDO E OS FATOS NARRADOS. O REQUERIDO DEMONSTROU QUE O AUTOR EQUIVOCOU-SE AO ESPECIFICAR SEU PEDIDO NO ITE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 198040 35725 33788 38194 37144 SP GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 SANDRO PISSINI ESPINDOLA CLAUDIA ELISA MOURA BUTKEWITCH IVAN MARCIANO DE FREITAS LARISSA NAVES DE CASTRO SAIMON DA SILVA CASTRO DESPACHO : AUTOS N: 200601073449 S E N T E N C A MANOEL DIAS LUIZ ME, MANOEL DIAS LUZ, LANE GONCALVES DIAS, LEUDIMAR DIAS DOS SANTOS E MARLEI DE CANDIDA DA SILVA AJUIZARAM ACAO REVISIONAL DE

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 DESPACHO : ACAO DE REPETICAO DE INDEBITOS AUTOS N. 5278/2012 (201203765465) AUTOR: JOSE LOUREDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENCA J OSE LOUREDO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE A CAO DE REPETICAO DE INDEBITO EM FACE DE BANCO DO BRASIL S.A., TAM BEM INDIVIDUALIZADO, OBJETIVANDO A RESTITUICAO, PELA PARTE RE, DE VALORES COBRADOS POR ELA INDEVI