Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 729 de advogado não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213). A Constituição Federal, de 1988, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece o seguinte: “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Novo Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 954 a hipossuficiência deve ser comprovada, nos termos do §2º do artigo 99: “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2705 3844 em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: CRISTIANO BONFIM DA SILVA (OAB 176662/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP) Processo 0019169-25.2018.8.26.0007 (processo principal 0029421-63.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2716 3702 aquele efetuado à fl. 22, satisfazem a obrigação. Prazo de quinze dias, importando o silêncio em presunção de concordância e deliberações. Int. - ADV: RENATA SILVA DOS SANTOS (OAB 140889/SP), ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP) Processo 0001239-12.2017.8.26.0659 (processo principal 0005

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 3230 (OAB 138436/SP) Processo 1006131-20.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esbrafer Comércio de Ferro e Aço Ltda. - Elisangela B. da Silva Estamparia - Me - Manifeste-se a parte autora sobre o AR recebido por terceiro, requerendo o quê de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 827 92.2014.8.26.0278) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Cleude Santos Silva - EDITORA GRÁFICOS BURTI LTDA - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a Empresa Ré, o Administrador Judicial e o Ministério Público para que se manifestem sobre o pedido de habilitação de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1133 documentos requisitados. Argumenta que tal decisão desrespeita o que havia sido decidido em grau de recurso e que isso não pode ser admitido. Entende que restou consumada a preclusão temporal e que a magistrada reclamada retardou e tumultuou indevidamente a marcha processual. Pede o processamento da reclamação, com efeito suspe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 522 do Código de Processo Civil; HOMOLOGO a renuncia ao prazo recursal; Remetam-se os autos ao contador para apuração de eventuais custas e despesas processuais, pelo requerido; Intime-se para pagamento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias; Decorrido o prazo sem recolhimento das custas e despesas processuais,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1947 SP, e aí fui informada que os requeridos:Gold Turquia Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda. e outro, mudaram-se para Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 105, 14° and, Itaim, Bi-bi; e aí CITEI os requeridos: Gold Turquia Empreendimentos SPE Ltda, e PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações; de todo conteudo do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 2568 seguida, intimem-se, também por mandado, as testemunhas por ela arroladas às fls. 122. As testemunhas arroladas pela ré às fls. 120/121 deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA (OAB 118876/SP), ALEXANDRE COSTA (OAB 146661/SP), JULIO