Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2286 fls. 45/47, bem como para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), devidamente atualizados pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça a partir desta data e com juros moratórios desde a citação, nos termos da Súmula 362, do Superior Tr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2536 parte da ré, o que enseja o reconhecimento da confissão ficta e, mais uma vez, leva à presunção de veracidade das alegações iniciais. Portanto, não existe mais nenhum óbice à pretensão obrigacional, pois, com a adesão ao Plano 1000, que estava condicionada à apresentação dos documentos necessários, oper

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2395 Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Fleury - Coopercredi Grupo Fleury - Ana Paula Silva Rocha - Soem acontecer neste Juízo casos semelhantes ao presente. Pretende-se se dar efeitos infringentes ao julgado através de procedimento não apto a tanto, devolvendo-se à jurisdição de primeiro grau confrontaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1706 2720 Brasil S.A. - Banco Múltiplo - Ante o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 295, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1480 2660 Habitação de São Paulo - COHAB - Jose Maria Ripardo - Fls.76/77: Mantenho a decisão de fls.60 por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, nos termos do Provimento CSM 1864/2011, que dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2885 9 Processo 1001909-90.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Fabio André Bittencourt Pereira - Banco GMAC S/A - Vistos. À parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 626 58/79, defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Int. - ADV: LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/ SP), ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP), SILMARA PANEGASSI PERES (OAB 180825/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), PANEGASSI PERES & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 616 Processo 1007240-04.2019.8.26.0278 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Ilton da Costa Silva - Vistos. Tenho que o objetivo da Justiça Gratuita é permitir aos que comprovarem a insuficiência de recursos o acesso ao Judiciário e, consequentemente, assegurar o contraditório e a am

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 3897 Carvalho - - Zilda Rinaldi de Carvalho - Renuka do Brasil S/A - - Revati Agropecuária Ltda - Elizeu de Azevedo - Vistos. Sobre o laudo pericial (fls. 476/483), manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, sem prejuízo de eventuais esclarecimentos, expeça-se o competente mandado de leva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 729 de advogado não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213). A Constituição Federal, de 1988, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece o seguinte: “O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Novo Código de Processo Civil,