Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 636 ao sindicato réu que se abstenha de realizar quaisquer atos de representação da categoria, sob pena de multa diária. Verifica-se, pois, que a intenção do autor no presente mandamus é incompatível com este instituto, que se presta à proteção de direito líquido e certo, e nunca à análise do mérito da causa originária, que demanda dilação probatória. Cabe

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23467 A plausibilidade do direito não restou demonstrada, sendo certo que a reclamada limitou-se a discorrer sobre o alegado perigo de dano decorrente dos ditos iminentes efeitos pecuniários na hipótese de recusa da reintegração do reclamante. Tampouco restou evidenciado o propalado risco ao resultado útil do processo. A reclamada, de forma reiterada, rechaça a reintegra�

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 180 da decisão publicada em 24/01/2017 (id. 569420e). Representação regular e desnecessário preparo. Satisfeitos, pois, os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo regimental. Preliminar de admissibilidade Pretende a agravante a reforma da decisão que indeferiu a liminar postulada no mandado de segurança, insistindo na alegação de validade da dispensa do lit

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 281 Solicitem-se informações pormenorizadas ao juízo inquinado coator. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Parquet para emissão de parecer. Por fim, conclusos. Belém. (PA), 10 de maio de 2021. Desembargador RÔMULO NUNES Relator Número do processo: 0803887-60.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: LAZARO MARINHO AGUIAR Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO FARIAS MENDANHA OAB: 23036/PA Parti

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 991 Número do processo: 0838732-25.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB: 16837/PA Participação: REU Nome: HELTON LUIZ DOS SANTOS DO ROSARIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0838732-25.

Publicações Judiciais I ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, 1ª Turma, RESP 200500117858, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, v. u., DJ:02/05/2005 "PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA SUPERVENIENTE - SEGURANÇA DENEGADA - PERDA DE OBJETO. - Exarada sentença denegando a segurança, resta sem objeto o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da liminar requerida naqueles autos. - Embargos de divergência prejudicados" (STJ, Corte Especi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000927-85.2016.4.03.6114 IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA Advogado do(a) IMPETRANTE: VANDERLEI BRITO - SP103781 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE/GERENTE/GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA/ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: Vistos. Mantenho o indeferimento da liminar requerida, conforme fundamentos lançados naquela decisão. A existência de capacidade laborativa foi cons

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Pois bem. A decisão hostilizada deixou assente: "Indefiro a petição 59 princípio da dialeticidade. Tudo conforme fundamentação retro. inicial, com fulcro na regra contida no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Tudo conforme fundamentação retro. Custas processuais na ordem d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3874 tempestiva. - ADV: BRUNA DE FÁTIMA SOARES BRENTAN (OAB 337531/SP) Processo 1002503-59.2017.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Ricardo Leardini Lobo - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. ADV

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3059/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 69 No caso concreto, a impetrante e ora agravante Usiminas quer ver dispensa sem negociação coletiva prévia ou conciliação judicial, reconsiderada a decisão às fls. 984/997 que manteve o caracteriza situação extrema e excepcional a atrair a atuação indeferimento da liminar requerida no writ, tendo antes reproduzido acautelatória desta Corregedoria-Geral, considerada a susp