Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Desembargador Federal do Trabalho 670 JANEIRO RELATOR EN/ADC/BM DECISÃO LIMINAR (...) "Por tais fundamentos, reconsidero a decisão liminar e, embora pelos mesmos fundamentos, MANTENDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 5º, II, 6º §5º e 10 da lei de regência (12.016/2009) e nos incisos "I"

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 22 Acórdão Processo Nº MS-0000162-15.2018.5.19.0000 Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA IMPETRANTE CICERO ARNALDO COSTA ADVOGADO JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 11999/AL) IMPETRADO JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO MACEIO TERCEIRO BRASKEM S/A INTERESSADO ADVOGADO DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR(OAB: 11899/BA) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TERCEIRO SINDICATO

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10941 prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO São Paulo, 28 de abril de 2017. Maria Isabel Cueva Moraes Fundamentação Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SDI-4 PJE - TRT/SP Nº 1003899-51.2016.5.02.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGU

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região do mandado de segurança, além de outros elementos que forem trazidos aos autos. Não se pode considerar que a liminar deve ser deferida porque eventualmente a antecipação de tutela não prejudicará a autoridade dita coatora nem a outra parte, especialmente na questão suscitada nos autos. Diversamente do entendimento do agravante, a controvérsia existente poderá suscitar

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores do Tribunal Pleno do 33 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por JUSTIÇA DO TRABALHO unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência superveniente de interesse de agir. Custas dispensadas na forma da lei. Transitada em julgado a decisão e não havendo pendências, arquive

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 35 Ementa Relator MANDADO DE SEGURANÇA. INALTERABILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA PELO IMPETRANTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA EM DEFINITIVO. Não tendo havido demonstração de que as circunstâncias fáticas e jurídicas que levaram ao indeferimento da medida liminar vindicada pela impetrante foram alteradas, impõe-se ratificar o

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 23452 VOTO A medida cautelar é, de fato, o instrumento hábil para conferir efeito suspensivo a recurso (Súmula 414, I, do C. TST). In casu, constituiu objeto de censura por parte da requerente o r. pronunciamento jurisdicional de primeira instânciaque houve por bem determinar "a reinstauração do autor às suas funções com data retroativa à data da publicação da sen

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Houve tentativa de conciliação no dia 5/9/2019 (Id. nº 712de2b). Não se chegou a um acordo, sendo que houve o indeferimento da liminar requerida pelo suscitado. Após apresentação de defesa por parte do suscitado (Id. nº 4b2ffc4) e parecer do MPT (Id. nº 06a7d73), o suscitante requereu a designação de nova audiência para tentativa conciliatória (Id. nº 3abf3bc),

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 13220 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Identificação Inconformada com a decisão de ID a84a13b, que indeferiu a liminar requerida para conceder efeito suspensivo ao agravo de petição, interpõe agravo regimental a requerente, EXEMPLO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA. Insiste na presença dos requisitos para concessão da liminar pretendida, sustentando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1308 Nº 2048690-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cruzeiro - Impetrante: Ministério Público - Impetrado: Mm. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial de Cruzeiro - Vistos, Cumpra-se,