Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 10 ELIANE AROXA Relatora PROCESSO nº 0000052-50.2017.5.19.0000 (MS) IMPETRANTE: MARCOPOLO S/A ADVOGADO: VOLMIR ANDRE PAZA - OAB: RS0045534 IMPETRADO: JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ LITISCONSORTE: ALBERTO DIAS DA SILVA JUNIOR - CPF: 113.205.204-13 ADVOGADO: JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: AL0005648-B CUSTUS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 19a Ac

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 25 Ementa ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, denegar a segurança, em definitivo. Custas pelo impetrante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na inicial, porém, dispensadas. Após o trânsito em julgado, em não havendo mais pendênc

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 648 a seu escritório profissional, tendo em vista que todas as horários periciais, por entender que é incompatível com o processo publicações são efetivadas através do Diário Eletrônico. do trabalho, além de caminhar em sentido contrário à OJ n. 98 da Ante o exposto, admito a ação mandamental e, no mérito, mantenho SDI-II do TST, neste caso específico

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 219 integram este dispositivo, vencida a Exma. Sra. Desembargadora administrativo que tramita perante a Previdência Social, foi proferida do Trabalho Olga Aída Joaquim Gomieri, que admitia o corte decisão "reconhecendo que o benefício previdenciário recebido pela rescisório. Custas pelo autor no importe de R$582,27, calculadas Agravada era NÃO ACIDENTÁRIO, toda

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 106 Destarte, a decisão impugnada não configurou ilegalidade ou abuso Campinas, 05 de março de 2014. de poder por parte da autoridade apontada como coatora, tampouco ACÓRDÃO implicou violação a direito líquido e certo da impetrante, razão pela qual é de rigor a denegação da segurança pretendida. Acordam os Exmos. Srs. Magistrados da 1ª SDI em: Dispositivo D

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 3471 Assim, a questão não comporta decisão sumária, sem o contraponto das alegações de defesa a virem oportunamente aos PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0008653-17.2021.5.15.0000 - autos, uma vez que o juízo, neste momento processual, não pode MS aferir a probabilidade do direito. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA Portanto, o ato impugnado não se mostra, n

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 11 AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - citação, na demanda anterior, jamais teve conhecimento de INEXISTÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS APTAS PARA qualquer atestado médico que impossibilitasse a dispensa do MODIFICAR O INDEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA - empregado. Questiona os atestados e laudos médicos RECURSO NÃO PROVIDO. As razões postas no agravo não sã

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2382 por este juízo, aos autos da Ação Rescisória tenha revelado o indeferimento da liminar requerida, não há, em consonância com o DESPACHO disposto no art. 969, CPC (“A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a Vistos. concessão de tutela provisória”), impedimento para o imediato Transitada em julgado

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 337 TALITA CRISTINA DE OLIVEIRA legais. ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO(OAB: 229731/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INDIANARA BELOTTI COSTA CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Insurge-se a agravante contra a decisão de indeferimento da liminar requerida, aduzindo que "foi incluída no polo passivo da execução com imediato

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 IMPETRANTE ADVOGADO AUTORIDADE COATORA TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região HERBERT BATISTA GUSMAO LIMA GABRIEL AHID COSTA(OAB: 7569/MA) JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS KARINA DA SILVA JACOB FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA(OAB: 260139/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 488 devedor; trata-se de pessoa idosa, que faz uso contínuo de medicamentos d