Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em consulta ao andamento do feito de origem, foi constatada a prolação de sentença, em 25/08/2017. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005805-28.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: RCC FABRICA DE PECAS E COMPONENTES AGRICOLAS LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: ALISSON LUIZ NICHEL - PR54838 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VOTO Senhores Desembargadores, o agravo de instrumento impugnou o indeferimento de liminar em mandado de segurança, so

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 957 zo recursal o dia 13/07/2022 (quarta-feira), ao passo que o termo final do prazo seria o dia 02/08/2022 (terça-feira), entretanto o Recurso somente fora manejado no dia 08/08/2022. Considere-se, ainda, que o Agravante não juntou aos autos nenhuma prova de que o prazo recursal fora suspenso, motivo pelo qual o mesmo mostra-se claramente intempestivo. Por consequênc

Seção I ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.26/2016 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 406894-76.2015.8.09.0000(201594068941) GOIANIA DES. NORIVAL

Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento. É como voto. E M E N TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Proferida sentença, perde objeto o agravo de instrumento contra o indeferimento de liminar. 2. Recurso prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o agravo de instrume

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR.PROCESSO: 5352608.92.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INSTALAÇÃO DE PADRÃO DA CELG. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O INDEFERIMENTO DA MEDIDA GERARIA A INEFICÁCIA DA MEDIDA. 1 – O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, cabendo ao Tribunal, ao analisá-lo, verificar tão somente

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 65 citados Mandados de Segurança impetrados, resta sem objeto estewrit. Portanto, em face de fato superveniente, configurado no deferimento da pretensão de inscrição preliminar do certame público, logoresta evidenciado que o julgamento de mérito destemandamusnão trará qualquer efeito prático material às partes, uma vez exaurido o interesse processual, impondo-se a extinção do processo, por car�

Publicações Judiciais I ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Senhores Desembargadores, o agravo de instrumento impugnou o indeferimento de liminar, em mandado de segurança, sobrevindo sentença, conforme constou da ferramenta digital de consulta do trâmite processual do feito de origem (“http://pje1g.trf3.jus.br/”). A sobrevinda de sentença prejudica o conhecimento de recurso interposto à liminar, independente do sentido em que tenha sido proferida, tendo em vista que a decisão que encerra a prestação jurisdicional em primeiro grau tem conteúd

Publicações Judiciais I ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014976-09.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VOTO Senhores Desembargadores, o agravo de instrumento impugnou o indef

Publicações Judiciais I ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014976-09.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VOTO Senhores Desembargadores, o agravo de instrumento impugnou o indef

Publicações Judiciais I ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Senhores Desembargadores, o agravo de instrumento impugnou o indeferimento de liminar, em mandado de segurança, sobrevindo sentença, conforme constou da ferramenta digital de consulta do trâmite processual do feito de origem (“http://pje1g.trf3.jus.br/”). A sobrevinda de sentença prejudica o conhecimento de recurso interposto à liminar, independente do sentido em que tenha sido proferida, tendo em vista que a decisão que encerra a prestação jurisdicional em primeiro grau tem conteúd