Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 pretende exibir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de plano da petição inicial. I. Brazlândia - DF, segunda-feira, 22/02/2016 às 13h58. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito smm . Nº 2016.02.1.000677-5 - Exibicao - A: VICENTE PEREIRA NEVES. Adv(s).: GO037273 - SERGIO DE PAULA GOMES. R: BANCO ITAU VEICULOS SA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. O pedido dever ser certo e determ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4509 137 modo que se mantém a mesma diante de seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, certifique-se quanto aos termos do recebimento do recurso, bem como quanto ao pagamento das custas no prazo concedido. E, em sendo recebido em efeito ‘suspensivo’ aguarde-se a decisão do AI e/ou pedido de informações, caso contrário certifique-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4481 85 Processo 0804873-02.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autora: Suelene Nunes da Silva ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 47106AGO) 1. Com efeito, para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas e de compa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4497 95 afirmação da parte, na própria inicial, de que não possui condições de pagar as custas e honorários advocatícios. 2. A regra inscrita no art. 4º da Lei 1.060/50 veicula presunção juris tantum em favor da parte que faz o requerimento, e não direito absoluto, podendo ser indeferido o pedido, caso o juiz se convença de que não s

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 497 9845-34.2017.8.06.0126/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : JEAHNNY LEYLLA TEIXEIRA PAULINO Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA Recorrido : TIM CELULAR S/A Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Cear

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 500 Recorrente : ELIZANGELA SANTANA TORRES Rep. Jurídico : 19091 - CE MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA Recorrido : TIM CELULAR S/A Rep. Jurídico : 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Rep. Jurídico : 25189 - CE RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JÚNIOR Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 577 Saliente-se que a requerida poderá conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos Juizados Especiais nos termos e hipóteses previstas em lei estadual e independentemente de audiência e da fase processual. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP), LEOZINO MARIOTO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 1790 CIBELE MARQUES - Fls. 12/vº - Vistos. 1. Em primeiro lugar, transcrevo o seguinte entendimento: “Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento de plano. Fundadas razões. Possibilidade. Exegese dos artigos 4º e 5º da Lei n.1.060/0. Ementa: Recurso Especial. Assistência gratuita. Indeferimento de plano. Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 1690 de Vera Lúcia Bravo como inventariante. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para atendimento do determinado. Concedo ao(s) requerente(s) o benefício da assistência judiciária gratuita, para o fim de isentá-lo(s) do pagamento das custas processuais. ADV AIDE SECCHES DA SILVEIRA OAB/SP 144717 65. 400.01.2012.001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 267 aplicando o artigo 28 do CDC. Diante do quanto acima fundamentado, cabível o indeferimento de plano do incidente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Interposição contra decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade de indeferimento de plano. Ausência de demo