Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho foram suficientes para elucidar a questão, revelando a desnecessidade de realização da oitiva das testemunhas - tal como delineado pela Corte de origem -, não há falar em cerceamento do direito de defesa, restando incólumes o art. 5º, incisos LIV e LV, da CF. Ademais, se as provas já se encontram nos autos, como na hipótese em exame, prevalece o princípio do convencimento motivado in

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 252 EMPRESTADA SEM A ANUÊNCIA DA RECLAMADA. O Tribunal 1) HORAS EXTRAS de origem consignou que, embora a reclamada tenha discordado quanto à utilização da prova testemunhal emprestada, tal fato não 2) CERCEAMENTO DE DEFESA atrai a nulidade pretendida, haja vista que, além de ela ter sido parte nos processos em que foi produzida, o seu conteúdo se mostrou repetitivo (m

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2969/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho não obste o conhecimento da verdade, cabendo-lhe indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito em havendo nos autos elementos probatórios suficientes para que profira decisão. Assim, não observo, no presente caso, qualquer nulidade a ser declarada, mormente o cerceio de defesa, uma vez que respeitados os princípios constitucionais do devido processo l

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho CLT c/c 370 e 371 do CPC/2015). No mesmo sentido, os seguintes julgados desta Corte Superior: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. [...] 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL PARA DEMONSTRAÇÃO DE PATOLOGIA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3194/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho atividades que lhe eram atribuídas eram aquelas elencadas na peça defensiva, inclusive menos do que todas as arroladas em tal peça. Contra a confissão real, não cabem provas em contrário. Os argumentos recursais sequer indicam as razões pelas quais deveria ser desconsiderada a referida confissão real." (g.n) Nesse contexto, se a confissão real produzida pela parte foi suficiente para

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2939/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho o indeferimento da prova testemunhal decorreu de a instância ordinária já haver firmado a sua convicção à luz das demais provas já produzidas, o que encontra arrimo nos arts. 130 e 400, II, do CPC/73 (vigente à época), como também no art. 765 da CLT, segundo os quais o juiz, na condução do processo, poderá indeferir a produção de provas desnecessárias ou impertinentes, sem qu

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3312/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho já produzidas, o que encontra arrimo nos arts. 130 e 400, II, do CPC/73 (vigente à época), como também no art. 765 da CLT, segundo os quais o juiz, na condução do processo, poderá indeferir a produção de provas desnecessárias ou impertinentes, sem que isso importe em violação do direito de defesa da parte. Agravo a que se nega provimento. (Ag-AIRR - 11111-16.2014.5.03.0055 Data

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 af8e070). 31631 - Ministra-Relatora MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Não houve remessa à D. Procuradoria, em vista de dispositivo do Regimento Interno deste E. TRT. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA É O RELATÓRIO. RECLAMADA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEIO DE DEFESA. Na leitura do acórdão vergastado e da sentença, que foi mantida por seus próp

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 461 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. MULTAS. FGTS. A responsabilidade subsidiária abrange todas as I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA parcelas devidas ao reclamante, inclusive a indenização do FGTS (FUNDAÇÃO EVANGÉLICA RESTAURAR) (Verbete 11/TRT10 e Súmula 331/VI/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO Agravo de instrumen

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR.PROCESSO: 0336667.04.2015.8.09.0116 INDENIZATÓRIA. OMISSÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. IN E X IS TÊ NCI A . P RO V A S O R A L E D O C UME N T A L I N DEF ERI DAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. Embora não examinado individualmente cada