CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 906 AGRAVANTE: PAULO ROBERTO CAVALCANTI SERAFIM e outros Advogado(s): ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO (OAB:BA41409), LUIZ CARLOS BRITO CORREIA (OAB:BA48326) AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA - SUPREV e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Compulsando-se os autos, observa-se a superveniência de sentença extinguindo o feito sem resolução do m�

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1206 razão pela qual constata-se a perda de objeto. Decorrido o prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado e Assim, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, julga-se EXTINTO O arquive-se. FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. dra Intimem-se o Impetrante e o Terceiro Interessado. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de junho de 2022. Custas, pelo Impetrante, dispensadas. GLAUCIA Z

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 1055 reclamação trabalhista vinculada ao presente mandamus, fazendo RESOLUÇÃO DE MÉRITO. perder o objeto do agravo regimental que impugnava o Intimem-se o Impetrante e o Terceiro Interessado. indeferimento de tutela antecipada, impondo-se, por conseguinte a Custas, pelo Impetrante, dispensadas. extinção do feito, sem resolução de mérito, por falta de interesse

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO BANCO BRADESCO S.A. ARMANDO CANALI FILHO(OAB: 68339/PR) 8 na previsão contida no artigo 300 do CPC, que admite a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 207 terceiro, em flagrante desvirtuamento da finalidade a que se destina agravada. Recurso a que se nega provimento. a conta corrente, qual seja, a proteção dos recursos públicos DISPOSITIVO destinados a aplicação exclusiva em saúde pública, não há como A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Subseção concluir que os valores eventualmente bloqueados n

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 128 ANA LUCIA RIBEIRO MARTINS CUSTOS LEGIS CUSTOS LEGIS LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB: 147421/RJ) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA Destinatário: Ica's 204 Bar e Restaurante Ltda. Tomar ciência do v. acórdão Id 1cf9f8d, cuja ement

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Não tem razão o autor. A r. sentença deferiu a aplicação do reajuste salarial 4,99% na complementação de aposentadoria apenas dos substituídos constantes no rol juntado aos autos, desde 01.05.2019. Assim, não há que se falar em ampliação da limitação constante na decisão. O embargante pretende a alteração do julgado o que não pode ser feito por meio de embargos

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 721 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCESSO nº 0010930-39.2021.5.03.0000 (AgR) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUMULA 414 DO COLENDO TST. O mandado de segurança é a medida processual Intimado(s)/Citado(s): - L F D M PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA adequada para impugnar a decisão que concede a an

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 8786 Após, vieram os autos conclusos para decisão. Reclamante: YOLANDA VITORINO FERREIRA É o relatório. Decido. 1a Reclamada: ESPAÇO UM, DOIS, TRÊS FAZENDO ARTE OUTRA VEZ LTDA. FUNDAMENTAÇÃO 2a Reclamada: MARIA ODETE DE PAULA BARRETO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos 3o Reclamado: VINICIUS DE PAULA BARRETO embargos de declaração. Contu

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 Juiz do Trabalho Titular 3668 indeferida na ação rescisória, indefiro a reiteração do pedido nesta reclamatória. Processo Nº ATOrd-0001137-36.2014.5.04.0601 RECLAMANTE Carmem de Oliveira Pereira ADVOGADO CESAR BUSNELLO(OAB: 34043/RS) RECLAMADO LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO(OAB: 3899/SC) ADVOGADO ADAO ELVIS SCHO