Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 25 FERNANDES DA SILVA acompanhou o voto do Relator por apenas demonstração, pelo impetrante, de que a tutela antecipada foi um dos seus fundamentos. indevidamente indeferida, ou seja, deve o impetrante demonstrar a Rio de Janeiro, 24 de junho de 2021. presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador Relator" RIO DE

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 RECLAMADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcdfc1f RECLAMADO ADVOGADO proferida nos autos. ADVOGADO DECISÃO Em 04.10.2022, o sócio Antonio Thamer Butros requereu a suspensão do leilão do imóvel, asseverando a quitação do débito. Entretanto, verifica-se que o documento juntado não se refere à quitação da dívida, mas ao depósito j

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 79 IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA e, parcialmente, o Destinatário: Raquel Ferreira Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE Tomar ciência do v. acórdão Id 7be8982, cuja ementa e dispositivo CHERNICHARO. ora se transcrevem: Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2020. "EMENTA DESEMBARGADOR ANTÔNIO PAES ARAÚJO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA Relator

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região é o seguinte: 884 permanentemente, desde 17/08/2017, o funcionamento de supermercados e hipermercados nos dias de repouso semanal Art 7º. É concedida, em caráter permanente e de acordo com o remunerado, independentemente da observância dos requisitos disposto no § 1º do art. 6º, permissão para o trabalho nos dias de estabelecidos pela Lei Lei nº 10.101/2000, ao

Judiciário ● 07/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1388/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2014 IMPETRADO(S) : JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE 13 superficial. A verificação da plausibilidade do direito requer, na GOIÂNIA espécie, o exame acurado da prova produzida nos autos, o que LITISCONSORTE(S): UNIGRAF – UNIDAS GRÁFICAS E EDITORA foge à via estreita do mandado de segurança. LTDA - ME Como se não bastasse, o C. TST, afasta a possibilidade da exist�

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 218 Constituição da República, desde que o faça motivadamente, à luz impetrante ao cargo que ocupava antes da demissão, insere-se na do art. 93, IX, da CF. gama de poderes discricionários e de cautela atribuídos ao Nesse sentido, o teor da Súmula nº 418 do TST: "a concessão de magistrado, não havendo como extrair de tal decisão a prática de liminar ou ho

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Não divisando desde logo afronta a direito líquido e certo, indeferi o 108 Brasília(DF), 24 de maio de 2016 (3ªf). pleito liminar (ID 8f97d9c). Decorrido in albis o prazo para a autoridade coatora prestar RICARDO ALENCAR MACHADO informações e o litisconsorte apresentar defesa (ID 62c6594), Desembargador Relator vieram os autos conclusos. É o relatório. Como já ex

Caderno único ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acó

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 ADVOGADO Neste sentido, em se tratando de pretensão de antecipação de tutela para determinar a reintegração de trabalhador no emprego, é ADVOGADO inquestionável o perigo na demora. Entretanto, no que se refere aos CUSTOS LEGIS 24 JOSE MARCIO DA SILVA(OAB: 73916/RJ) RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN(OAB: 103789/RJ) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO elementos que e

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 própria concessão do mandado de segurança revela-se possível somente mediante a demonstração, pelo impetrante, de que a tutela antecipada foi indevidamente indeferida, ou seja, deve o impetrante demonstrar a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo a saber: a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo