Seção II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ASO SEJA CONSTATADO QUE O ENDERECO INSERIDO NA PETICAO INICIAL DI VERGE DA CONSULTA EVENTUALMENTE FEITA A RECEITA FEDERAL, DETERMIN O A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO MINISTERIO PUB LICO, PARA FINS DE EXTRACAO DE COPIAS E EVENTUAIS MEDIDAS POSTERI ORES (ILICITO PENAL), BEM COMO QUE SEJA OFICIADO A OAB PARA PROVI DENCIAS DE CARATER DISCIPLINAR, SE FOR O CAS

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , ADEQUAR E INSTRUIR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM DEMO NSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CREDITO, NOS TERMOS DO ART IGO 534 DO CPC/2015. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NAZARIO, 20 DE JUNHO D E 2017. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 148214-69.2017.8.09.0111 AUTOS NR

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 S, COM FULCRO NO ART. 219, 2 DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIME (M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2015. LUCIANE CRISTIN A DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDI CIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 NR. PROTOCOLO : 300684-42.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1781 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ARI GONCALVES FILHO EXECUTADO : JULIO CESAR

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 EM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO OU DA FAMILIA, NECESSIDADE ESTA Q UE DEVE SER EFETIVAMENTE COMPROVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCI SO LXXIV DA CF/88, E PARA OQUE, E FORCOSO RECONHECER, NAO SE MOST RA SUFICIENTE A DECLARACAO FIRMADA PELA PROPRIA PARTE INTERESSADA . E NO CASO POSTO EM ANALISE, IMPERIOSO CONSTATAR QUE O REQUERENT E NAO CUIDOU DE JUNTAR OS AUTOS QUALQUE

Seção III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 IMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1. O ENTENDIMENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIçA GRATUITA QUANDO TIVER O JUIZ F UNDADAS RAZõES, MALGRADO AFIRMAçãO DA PARTE DE A SITUAçãO ECONôMI CA NãO LHE PERMITIR PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS D E ADVOGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA. 2. DE CIDINDO NESTA CONFORMIDADE A I

Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 0/50, QUE SE CONTENTA COM A MERA DECLARAçãO FIRMADA PELA PARTE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIáRIA. ISTO PORQUE O INCISO LXXIV , DO ARTIGO 5º DA CARTA POLíTICA EXIGE MAIS DO QUE A SIMPLES DECL ARAçãO AO SALIENTAR QUE " O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM FALTA DE RECURSOS " (GRIF EI). O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III TENDO EM AR COPIA NICO, DO CIAL. I. ILELA DA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 VISTA QUE OS ALIMENTOS PLEITEADOS SAO PARA ESTE; B) JUNT DA EMENDA A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO U CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INFERIMENTO DA INI CUMPRA-SE. FORMOSA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. ROZEMBERG V FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE R

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 5533-0/180, DJ 15031 DE 29/06/2007). NESTE DIAPASAO, A CONSTITUIC AO FEDERAL NAO RECEPCIONOU EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 4 DA LEI 1.060/50, QUE SE CONTENTA COM A MERA DECLARACAO FIRMADA PELA PARTE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIARIA. ISTO PORQUE O INCI SO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CARTA MAGNA EXIGE MAIS DO QUE A SIMPLES DECLARACAO AO SALIENTAR QUE O ESTADO PRESTARA

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 SATISFATORIA DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA DEMANDAR EM JUI ZO. AUSENTE A COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESP ESAS DO PROCESSO, COMO OCORRE NA HIPOTESE VERTENTE, ESPECIALMENTE PORQUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS NAO REPRESENTAM A SITUAC AO ATUAL DA EMPRESA RECORRENTE, IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DO BENEF ICIO PLEITEADO. 2. POR OUTRO LADO, A CONSUL

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CIA. PRESUNCAO RELATIVA. SUMULA 07/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. NAO SE CONVENCENDO O MAGISTRADO DA SITUACAO DE MISERABILIDADE DA PAR TE QUANDO SOLICITADA A SUA DEMONSTRACAO, PODERAO SER INDEFERIDOS OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, PORQUANTO A DECLARACAO DE HIPO SSUFICIENCIA NAO OSTENTA PRESUNSAO ABSOLUTA DE VERACIDADE. 2. () 3. RECURSO IMPROVIDO. 2 DESTA FORMA, ENTENDE