Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 DA MESMA LEI, CONSIDERA NECESSITADO: “TODO AQUELE CUJA SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORá RIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA” . EMBORA A CONSTITUIçãO FEDERAL TENHA APARENTEMENTE INOVADO, AFIR MANDO QUE OS NECESSITADOS QUE COMPROVAREM O ESTADO PECULIAR DE PO BREZA FAZEM JUS AOS BENEFíCIO

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DESPACHO : DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEM ENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO (ART. 99, 2 E 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CPC/2015). NO QUE DI Z RESPEITO AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR, VERIFICO PRESENTES ANTE A INDICACAO PELA OPCAO DE NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCIL

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 A JUSTICA CONCEDIDA A EXEQUENTE A ANALISE CAUTELOSA DOS AUTOS EVI D ENCIA QUE O DESPACHO DE FL 78 CONCEDEU A EXEQUENTE A GRATUIDADE DA JUSTICA SEM QUE TENHA SIDO COLACIONADA A DECLARACAO DE HIPOSS U FICIENCIA FINANCEIRA OU DEMONSTRADO QUE A PARTE NECESSITA DE TA L BENEFICIO, O QUE VEM DE ENCONTRO COM OS DITAMES DA SUMULA 251, DA CORTE ESPECIAL DO TJ/GO EM VERDADE, O JUI

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualidade de segurado. Referido pedido foi indeferido ap?s a parte autora ter sido submetida ? avalia??o de perito (m?dico) daquela autarquia. Ora, o indeferimento do benef?cio, por parte do INSS ? em sua ess?ncia um ato administrativo e, como tal, goza de relativa presun??o de legalidade. Para que se conceda a antecipa??o da tutela, ? necess?rio que haja elementos m?nimos que apontem para o preenchimento de todos os requisitos imprescind?veis ? concess?o do almejado benef?cio. Contudo, sem a re

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualidade de segurado. Referido pedido foi indeferido ap?s a parte autora ter sido submetida ? avalia??o de perito (m?dico) daquela autarquia. Ora, o indeferimento do benef?cio, por parte do INSS ? em sua ess?ncia um ato administrativo e, como tal, goza de relativa presun??o de legalidade. Para que se conceda a antecipa??o da tutela, ? necess?rio que haja elementos m?nimos que apontem para o preenchimento de todos os requisitos imprescind?veis ? concess?o do almejado benef?cio. Contudo, sem a re

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e) Considerando que a DER apresentada nos autos é de 2016 e a procuração aparentemente possui rasura na data (pontualmente em relação ao número 8 do ano 2018) (fl. 02 do evento 02), explique a parte autora esta aparente rasura e apresente NOVA procuração atualizada; II - Intime-se e, cumpridas as determinações supra, voltem-me conclusos os autos; se o caso, para sentença de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, NCPC). 0003443-50.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - D

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narra ter requerido sua aposentadoria em 16/05/2000, na modalidade aposentadoria por tempo de contribui??o, c?digo 42, e a partir de ent?o passou a receber o benef?cio de n?mero 116.629.936-5, o qual corresponde hoje ao valor de R$ 3.079,41 (tr?s mil, setenta e nove reais e quarenta e um centavos) no total. Ocorre que, mesmo tendo se aposentado, n?o obteve a renda desejada, e acabou por fim tendo de continuar no mercado de trabalho. Por essa raz?o, pleiteia o autor a ren?ncia da atual aposentado

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3567 e nem o local onde o material il?cito fora encontrado, mas afirmou que o denunciado estava na mercancia da droga. Afirmou que algumas pessoas apontaram o denunciado como sendo o vendedor da droga. ?????????A testemunha CIMAR ALVES MACEDO, afirmou em ju?zo que estava em frente ? casa do acusado por ocasi?o da pris?o em flagrante dele. Que comprou tr?s ou quatro petecas e quando saiu da casa do denuncia

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apenas nos casos em que o exerc?cio do contradit?rio, pela parte contr?ria, puder causar inefic?cia da decis?o final, o que n?o vislumbro no caso concreto. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provis?ria de urg?ncia de natureza antecipada. Intimem-se as partes acerca da audi?ncia de concilia??o, instru??o e julgamento designada para o dia 23/11/2017, ?s 15h min, a ser realizada neste Ju?zo, Avenida dos Imigrantes, 1411 - Jardim Am?rica - Bragan?a Paulista/SP ? CEP: 12.902-000, devendo as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1813 dado ? causa, se il?quida a senten?a. Porte e remessa R$ 25,00 por volume. - ADV T?NIA MARIA SOUZA OAB/SP 116307 ADV SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO OAB/SP 225875 0060215-71.2012.8.26.0114 (114.01.2012.060215-6/000000-000) N? Ordem: 002018/2012 - Execu?o de T?tulo Extrajudicial - Contratos Banc?rios - BANCO