Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 2877 necessariamente trabalhando, não tendo o obreiro demonstrado que sofreu prejuízos no seu projeto de vida e nas suas relações Isso porque, conquanto tenham restados provados nos autos os sociais. descontos indevidos efetuados pelas reclamadas, tal fato, por si só, não autoriza o pagamento de uma indenização por danos morais, Ante o exposto, mantenho o indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2690 mencionado, “que a proposta somente se concretizará com a adesão mínima de 85% dos proprietários do condomínio”, devendo também ser retificado o acordo no sentido de retirada desta condição. Assim sendo, determino aos requerentes, que no prazo de dez (10) dias providenciem a devida retificação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2984 artigo 5º, que o Juiz indefira o pedido, se tiver fundadas as razões. Certo é que as taxas e custas do processo estão atreladas ao princípio da retributividade. Caso não sejam custeadas as despesas pelas partes interessadas, estas serão suportadas por toda a sociedade, por meio de pagamento de impost

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3859 Em face do exposto, intime-se a autora para que proceda a juntada dos seus 3 (três) últimos contracheques, 3 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda, informe de rendimentos, carteira de trabalho, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e/ou outros documentos que comprovem seu rendimento mensal, bem como a impossibilidade de arcar com as custas

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 ADVOGADO FLAVIANO BATISTA DE SOUSA(OAB: 14322/PB) JUCELIA DE OLIVEIRA SILVA AVICULTURA JOÃO HELIO LOPES DA SILVA(OAB: 8732/PB) RÉU ADVOGADO 900 Vistos, etc. Defere-se o pedido autoral no que tange ao seguro-desemprego, devendo a Secretaria expedir certidão circunstanciada para fins de processamento junto ao órgão ministerial competente. Intimado(s)/Citado(s): No qu

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 CE/25195 CE/17015 CE/26963 CE/30664 CE/30664 CE/30664 CE/17965 CE/17965 CE/30664 CE/30664 CE/30664 CE/33051 CE/33051 CE/30664 CE/30664 CE/30664 CE/30664 CE/30664 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 Caderno 2: Judiciario / / / / / / / / / / / / / / / / / / Fortaleza, Ano VI - Edição 1422 719 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 1) 4851-77.2014.8.06.0122/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FP FIG

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1492 531 30) 9860-37.2016.8.06.0126/0 - Tombo: 1082016 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: ANTONIA JOELISA ALMEIDA DE CARVALHO. “Sentença de fls. 18/19: Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 330, III, CPC/15, e extingo o feito, sem julgamento do mérito (art. 485, I, CPC/15), eis que a prestação jurisdicional vindicada pela Autora não se revela adequada à sua pretensão,

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 parcial, conforme descrito no documento de id. f2f916e. 675 Esclarece que para ser aplicada a exceção prevista no art. 62 da CLT acima transcrito, faz-se necessário o preenchimento de dois Em outra ponto, diz que há julgamento ultra petita, pois o requisitos: que o empregado exerça cargo de mando e gestão e que reclamante pleiteou a incidência do FGTS tão soment

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 924 Não tendo o reclamante se desvencilhado do seu encargo processual, mantenho o indeferimento do pleito. Nego provimento. Insurge-se a reclamante contra o indeferimento do pleito de pagamento dos reflexos das comissões supostamente recebidas "por fora". Analiso. A reclamada, em contestação, negou peremptoriamente o pagamento de comissões. QUILÔMETROS RODADOS O ôn

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 8500 Almeja o reclamante a reforma da decisão de origem no que tange A alegação de que não vai poder dirigir veículos de transporte ao indeferimento do pleito de restabelecimento do convênio médico. público é insuficiente para o deferimento da pretensão. Razão não lhe assiste. A reclamada é uma empresa privada e atualmente o reclamante também se ativa para em